Sergipe terá orçamento de R$ 9,93 bilhões para 2020

O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2020, estimando a receita e fixando a despesa. A proposta já está em tramitação e deverá ser apreciada e votada até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

A previsão de receita total é de R$ 9,93 bilhões, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.

Na proposta, o governo utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 14 de junho de 2019, que apresentava um cenário de crescimento de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor estimado para a receita total representa um acréscimo de 0,85%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 de R$ 9,84. Já para a receita corrente líquida (RCL), o Executivo está prevendo um montante de R$ 7,76 bilhões, superior em 4,95% à apresentada também na LOA desse ano, R$ 7,39 bilhões.

| Foto: Alese