08/11/2019 as 09:07
DecisãoEles cumprem prisão domiciliar, por conta de problema de saúde, e foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa
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Os dois ex-deputados estaduais, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, podem ter a pena revogada a qualquer momento. A informação foi do Aurélio Belém que informaou, durante entrevista a uma emissora de rádio local, que ainda nesta sexta-feira (8) pedirá o relaxamento da pena dos dois.
Isto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (7) por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, fim dos recursos. Alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão imediata após condenação em segunda instância.
Eles cumprem prisão domiciliar, por conta de problema de saúde, e foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe.
|Foto: Divulgação