Governo terá receita de quase R$ 10 bilhões

De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo encaminhado para a Assembleia Legislativa, a receita do orçamento fiscal e da seguridade social de Sergipe, para o próximo ano, está estimada no valor de despesa total de quase R$ 10 bilhões – exatamente R$ 9.931.537.500,00. A proposta foi debatida ontem, 13, pelos deputados estaduais em primeira discussão e trata do cenário de todos poderes que deverá fazer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O projeto foi distribuído para os deputados há algum tempo, contudo apenas ontem entrou na discussão da Casa junto com as demais propostas da pauta da ordem do dia. A quantia de orçamento apresentada vale para todo o Estado, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os órgãos da administração indireta.

Conforme o JORNAL DA CIDADE teve acesso, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) coloca ainda a despesa referente a “orçamento de investimento das empresas independentes” com o valor na casa dos R$ 113,3 milhões. Os desdobramentos apresentados ficaram da seguinte forma: Serviços Gráficos de Sergipe com R$ 1,6 milhão; Banco do Estado de Sergipe (Banese), R$ 22 milhões; Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), R$ 81 milhões e Sergipe Gás com R$ 7 milhões.

Ainda no projeto, o chefe do Executivo colocou em um dos dispositivos que durante a execução orçamentária do ano 2020 fica autorizado abrir créditos suplementares. “Até o limite de 50% do total da despesa fixada nesta lei, com a finalidade de atender a insuficiência de dotações constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de Créditos adicionais”, consta no artigo 7º da LOA, acrescentando a competência para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz).

Além disso, a LOA destaca que a Sefaz, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei, deve divulgar a programação das ações de cada órgão e entidade “que integram os orçamentos de que trata esta lei, e indicar, quando couber, o detalhamento de ações, com suas metas fiscais e financeiras, dentro dos valores estabelecidos”.

Assim como a LOA, o Poder Executivo também direcionou para análise dos deputados estaduais o projeto do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas seguidas pelo Governo Estadual ao longo de um período de quatro anos.