07/01/2020 as 09:04

IPTU

Vereador do PSB quer devolução de valor pago

Nos últimos dias, os contribuintes se depararam com a cobrança do IPTU nos respectivos imóveis

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O vereador Elber Batalha, também presidente do diretório estadual do PSB, contou que interpôs um recurso na tentativa de que o efeito da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) sobre a inconstitucionalidade das leis sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju seja retroativo – ou seja, os valores pagos pelos contribuintes nos anos anteriores sejam “devolvidos” pela administração pública municipal. Além disso, seria uma forma de tentar ratificar a decisão do Judiciário sergipano no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, os contribuintes se depararam com a cobrança do IPTU nos respectivos imóveis. Com isso, há de se observar o reajuste do imposto que, segundo a Prefeitura de Aracaju, foi de 3,22%, que corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Contudo, conforme aponta o vereador Elber Batalha, o acréscimo, na verdade, atingiu o patamar de 8%.

Segundo detalhou Elber Batalha, o imbróglio sobre o IPTU ocorreu em virtude do recurso que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) interpôs no STF para suspender a decisão do TJ que declarou as leis aplicadas para o IPTU como inconstitucional – que aumentava o imposto desde 2014, aplicado na gestão de João Alves Filho (DEM) e na atual. Dessa maneira, com a medida, os contribuintes continuam pagando a mais pelo imposto, entende o presidente do diretório do PSB.

Elber Batalha, inclusive, contou que protocolou um recurso adesivo para que a decisão tenha efeito retroativo, dando assim a oportunidade dos contribuintes receberam os valores pagos anteriormente – das leis declaradas como inconstitucional pela turma do Judiciário de Sergipe.


Na rede social, em seu perfil pessoal, o vereador destacou que Edvaldo Nogueira entrou com recurso para suspender os efeitos da decisão. “Vamos recorrer também para ratificar no Supremo a inconstitucionalidade desses aumentos e para tentar que você, que pagou um IPTU ilegal e abusivo, possa receber seu dinheiro de volta”, explicou.

Ainda sobre o IPTU, Elber Batalha frisou que o prefeito Edvaldo Nogueira tirou muito contribuinte da condição de isento. “A isenção era automática. Agora ele usa o critério salarial e valor do imóvel de até R$ 160 mil. Ele transformou a isenção cumulativa”, concluiu.

PSB
Para o JORNAL DA CIDADE, Elber Batalha aproveitou para reforçar o cenário político dentro do PSB para as eleições municipais deste ano. “Estamos nos fortalecendo. Iremos ter candidatura própria e tudo está caminhando para ser Valadares Filho na frente”, contou, acrescentando que, a priori, irá para a reeleição na Câmara de Aracaju.