Projeto garante vagas para transexuais e travestis

A expectativa de vida da população trans no Brasil é de 35 anos, menos da metade da média nacional (75 anos). De acordo com o vereador Camilo “travestis, mulheres transexuais e homens trans são alvo de uma violência histórica. Sua vulnerabilidade decorre de preconceitos estruturais enraizados nos valores cis-heteronormativos. Aquelas que destoam de expressões de gênero normatizadas são lançadas à margem e à negação de direitos”.

A exclusão escolar aparece como um fator importante que impede o acesso de travestis e transexuais ao mercado de trabalho. Pesquisas demonstram que um a cada quatro estudantes não gostariam de ter colega de classe travesti ou transexual. A mesma rejeição explícita apareceu inclusive entre professores, ainda que em menor grau (Unesco, 2004).

O Brasil concentra cerca de 82% de exclusão escolar das pessoas trans (Antra/Afroreggae): 59% das pessoas trans não possui o ensino fundamental; 68% não possui o ensino médio; 0,02% estão no ensino superior.

É notório que tal preconceito afeta travestis e transexuais particularmente em suas oportunidades de trabalho. 90% desta população, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), está fora do mercado de trabalho formal. Essas formas de preconceito também se reproduzem no mercado de trabalho.

Alana Vargas, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais e do Fórum Nacional de Travestis Mulheres e Homens Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), afirma que “a iniciativa do vereador Camilo é muito importante para inclusão da população trans no mercado de trabalho e vem justamente para fortalecer ainda mais a luta da população trans bem no mês em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o 29 de janeiro. Vale ressaltar que 90% da população de travestis e transexuais encontra-se compulsoriamente na prostituição como única forma de sobrevivência e que por mais que tenhamos qualificação para estarmos em qualquer órgão ou cargo o preconceito contra nossa população é o que ainda nos impede de termos nossos direitos assegurados. É importante lembrar que os direitos assegurados pela constituição brasileira são para todos e não somente para alguns e que travestis e transexuais pagam impostos como outra pessoa qualquer. Parabenizo o vereador Camilo por estar na luta sempre a favor das populações menos favorecidas e vulneráveis”.

O projeto de lei
O objetivo do projeto de lei é garantir a equidade de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, tratando-se de garantir o direito dessa população a ter assegurada sua dignidade humana e o direito constitucional ao trabalho.

A lei dispõe sobre a reserva de 10% vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Aracaju. A remuneração será compatível com a função e com os demais direitos trabalhistas previstos na legislação vigente.

As empresas que mantiverem em exercício no seu quadro efetivo transexuais e travestis receberão a certificação do selo “Empresa Cidadã”.
A Fundat também deverá reservar 10% das vagas totais de cursos para que seja assegurada a profissionalização.