Gasto com pessoal permanece acima do limite prudencial em SE

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, compareceu mais uma vez à Casa Legislativa de Sergipe, na manhã de ontem, 20, a fim de apresentar aos deputados, membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, dados financeiros referentes ao último quadrimestre do exercício de 2019. Na sua exposição, o secretário declarou que o gasto com despesas de pessoal do Poder Executivo continua acima do limite prudencial.

Ainda de acordo com Queiroz, a arrecadação em 2019 foi de R$ 6,1 bilhões, apresentando crescimento de nominal de 7,30% e crescimento real de 3,8%. “Estamos trabalhando muito para repor a capacidade de investimentos por parte do Governo do Estado”, disse.

O secretário Marco Queiroz afirma que o governo busca incessantemente  recuperar a  capacidade de investimento do Estado e que desde a assunção do  governador Belivaldo Chagas ao Governo de Sergipe  o Estado tem obtido resultados  que sustentam o esforço fiscal que vem realizando. Otimista com o crescimento da receita, que superou o total de 9% no final desse ano, o secretário conta que o governo ainda tem muito trabalho a realizar, a fim de buscar a cada vez maior crescimento na receita estadual.

Na análise do quadro sobre despesas com pessoal, Marco Queiroz declarou que o governo está acima do limite prudencial, “o que torna proibitivo qualquer movimento de reajuste dos servidores”, avisou. Em dezembro de 2019, o limite da despesa com pessoal do Poder Executivo alcançou o percentual de 47,55%, sendo o limite prudencial estabelecido pela LRF 46,55% da receita corrente líquida.

Previdência Social
Abordado sobre o aumento do orçamento do governo com a Reforma da Previdência de Sergipe, o secretário declarou que a reforma tem a perspectiva de melhoria na contribuição na ordem de R$ 9 milhões/mês. “A reforma foi necessária para Sergipe, ela trará de volta a capacidade do Estado realizar investimentos. O Estado vem mensalmente aportando  R$ 100 milhões, isso reduzia qualquer condição de  o  servidor, ativo ou inativo, passasse a  ter esperança de ter reajuste”, externou Queiroz, enfatizando que  a  reforma foi realizada no final do ano e deve ser implementada a partir de abril,  “o que se espera ter de volta a capacidade  de Sergipe realizar investimentos e  seguir normalmente  com uma boa política para o servidor público”, acrescentou.