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21/02/2020 as 09:09
Salas multisseriadasSobre a auditoria, o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, vislumbrou a importância para a Educação de Sergipe
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá iniciar a auditoria operacional as escolas públicas municipais a partir do mês de março. A medida visa verificar as unidades de ensino que realizam as salas multisseriadas – modalidade onde o professor atua, no mesmo espaço, com várias séries do ensino fundamental de forma simultânea.
O pedido da fiscalização foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) com a finalidade de identificar a quantidade de salas existentes nas unidades e, logo em seguida, para adotar providências com relação à iniciativa adotada por alguns gestores da Educação. O TCE, inclusive, conforme o JORNAL DA CIDADE acompanha, já sinalizou a necessidade da modalidade não estar mais presente no sistema educacional por entender que não atende à necessidade básica do aluno: o de apreender.
Na sessão do pleno de ontem, a conselheira Susana Azevedo detalhou que na reunião que aconteceu nesta semana ficou acordado junto com a Diretoria de Controle e Extensão e Obras e Serviços (Deceos) o início da auditoria operacional para início de março. “Acontecerão nas escolas com salas multisseriadas em todo Estado”, informou.
Sobre a auditoria, o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, vislumbrou a importância para a Educação de Sergipe. “Terá um grande impacto de transformação aqui no Estado”, acrescentou.
Fundeb
Ainda na sessão, a conselheira Susana Azevedo destacou a proposta de emenda constitucional, que tramita no Congresso Nacional, onde propõe renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Estamos na torcida para que a votação na comissão seja finalizada no dia 4 de março. O texto tem pedido de vista para que parte do recurso seja distribuído com base nos resultados educacionais”, disse.
Para a conselheira, será uma oportunidade dos prefeitos que tiverem o melhor trabalho na Educação receber uma parcela maior do Fundeb. “Ou seja, será melhor agraciado aquele que demonstrar maior efetividade nos resultados”, concluiu.
