30/03/2020 as 11:24

POLÊMICA

CMA considera serviço essencial locação e abastecimento de carros, enquanto profissionais são afastados

Entidades de classes consideram inaceitável a dispensa de 20 trabalhadores

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A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) expediu uma medida, na semana passada, que visa transferir o uso de Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (Vaep) para ações de combate ao novo coronavírus. Tal medida resultou na dispensa de 20 profissionais de comunicação e ainda assessores jurídicos, por cerca de 60 dias. A decisão, informada no Ato nº 7/2020, revoltou as entidades de classes, que a consideram inaceitável.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe (Sindijor/SE) emitiu uma nota reconhecendo o “alto nível de importância da transferência”, mas, por outro lado, causa “indignação observar que o contrato com locadoras de veículos, bem como o abastecimento em postos de combustíveis, segue sem alteração por, conforme avaliação do presidente da CMA, vereador Josenito Vitale (PSD), se tratarem de serviços essenciais”.

E o sindicato acrescenta ainda que “considerando a essencialidade dos serviços, é preciso observar que conforme publicado em edição extra do Diário Oficial (DOU), publicado no último domingo, 22, pelo Executivo Federal, além do Decreto Estadual 40.567 publicado dia 25 de março no DOE, reconhecem a atividade jornalística como essencial, sobretudo durante a pandemia do COVID-19, e, sendo assim, não há motivos reais para que os 20 profissionais sejam dispensados”.

O Sindijor pontua que está aberto ao diálogo, e solicita que o ato nª 7/2020 tenha parte do texto revogado mediante a proposta única em garantir a esses profissionais de atividade essencial, a continuidade produtiva e a consecutiva remuneração.

“Por fim, a Diretoria do SINDIJOR reivindica que essa medida contratual de profissionais da Comunicação seja revista imediatamente após o período de turbulência causado mundialmente pela crise do COVID-19”, conclui o sindicato.

O presidente da CMA, Nitinho Vitale, também se posicionou acerca do assunto, ao esclarecer que não demitiu ninguém. “Cortamos, por um mês, a Vaep. Ao contrário do que estão espalhando, valorizo jornalistas, acho que eles têm direito a receber férias, 13º e inclusive ampliei o número de vagas para a categoria, no concurso público que será realizado para a Câmara”, ressalta Nitinho.

Ele acrescenta ainda que, enquanto parlamentares e representantes diretos do povo, precisam agir, já que foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Estamos vendo o crescimento dos casos do Coronavírus, inclusive com mortes. É uma pandemia que está atingindo a população mundial de forma simultânea e nós temos que fazer nossa parte”, disse.

Segundo Nitinho, o momento é de todos somarem forças por um bem maior. “Se as sessões estão suspensas, qual justificativa devemos dar a população em geral, para manter a Vaep?”.

Sobre a liberação de verba para o pagamento de locação do carro e 100 litros de combustível, o presidente afirma que os vereadores poderão ser convocados a qualquer momento, para ajudar em alguma situação emergencial da cidade e da população. “Mesmo assim, como a ordem geral é ficar em casa, a quantidade de combustível foi limitada”, disse o presidente.

“Teve vereador que entendeu tanto a importância do ato, que devolveu o carro durante esse período em que as sessões estão suspensas”, acrescenta. Caso seja necessário, o ato será prorrogado por mais 30 dias.

A equipe do JORNAL DA CIDADE também procurou a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), seccional Sergipe, para saber qual o posicionamento da entidade sobre a questão, já que os assessores jurídicos também foram afastados da CMA.

“O presidente da OAB encaminhou essa pauta para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais para que o caso fosse avaliado”, informou a assessoria de comunicação do órgão.

|Da redação do JC Online

||Foto: André Moreira