29/04/2020 as 08:28

PRAZO

Deputado propõe suspensão de prazos em concursos

Segundo expõe o deputado, a suspensão do prazo garante que os candidatos aprovados em concursos não percam a chance de serem convocados

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O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) apresentou na Casa Legislativa de Sergipe uma propositura que visa suspender a contagem do prazo de validade dos concursos públicos estaduais enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela Covid-19. Segundo expõe o deputado, a suspensão do prazo garante que os candidatos aprovados em concursos não percam a chance de serem convocados em decorrência de eventuais dificuldades que possam incorrer durante cenário de calamidade pública em Sergipe.

A indicação parlamentar nº150/2020 está em tramitação e será encaminhada ao Governo do Estado de Sergipe para apreciação. Capitão Samuel explica ainda que a permissão de convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases, decorre na necessidade de garantir à administração pública a possibilidade jurídica de promover justas nomeações, em um período que por si só demandará todo apoio humano e institucional.

O deputado também ressalta que a proposição apresentada soma esforços às medidas do Governo do Estado frente à pandemia, “uma vez que implicará numa maior economia para os cofres públicos, permitindo que os entes federados tenham mais tempo e condições para convocar candidatos aprovados em concursos públicos afetados pela decretação de estado de calamidade pública”, avaliou.