Susana Azevedo: ‘Precisamos de um Fundeb permanente e sustentável’

A ATUAL VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/SE), A CONSELHEIRA SUSANA AZEVEDO INTEGRA O COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO DO INSTITUTO RUI BARBOSA (CTE-IRB), GRUPO QUE REÚNE CONSELHEIROS DE DIVERSAS CORTES DE CONTAS DO PAÍS, EM UMA CONSTANTE BUSCA PELO APRIMORAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES DA ÁREA, ALÉM DE DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO EDUCACIONAL. COM A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, ELA ENFATIZA QUE AS ATENÇÕES DO COMITÊ ESTÃO CONCENTRADAS NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE PERMITAM “CONTRIBUIR PARA AMENIZAR OS DANOS QUE INEVITAVELMENTE SERÃO CAUSADOS AO ENSINO, SOBRETUDO NA REDE PÚBLICA”. ELA TAMBÉM SE MOSTROU PREOCUPADA COM A EXTINÇÃO DO FUNDEB, EM DEZEMBRO DE 2020. CONFIRA ABAIXO A CONVERSA DA CONSELHEIRA COM O JORNAL DA CIDADE.

JORNAL DA CIDADE - Como tem sido a experiência de integrar um comitê nacional cujo foco está na busca por melhorias para a educação pública?
SUSANA AZEVEDO - A experiência nos traz uma grande satisfação e aprendizado. O Comitê da Educação do IRB faz um trabalho notável na área, como, por exemplo, o acompanhamento nos Planos de Educação, através de articulação entre os Tribunais de Contas, colaboração de estudos sobre o Fundo Público que, inclusive, foram encaminhados à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 15, que trata do novo Fundeb; além da realização de seminários com stakeholders, consolidação e disseminação de boas práticas. É importante ressaltar a coordenação do competente conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, grande entusiasta do tema, palestrante do Workshop da Educação realizado no ano passado, no nosso Tribunal. O TCE-SE, junto com o MPC e diversos atores do setor, formamos um Pacto Pela Educação, para pensar e debater soluções para uma boa gestão e a realização das boas práticas. Abro um parêntese para falar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que será extinto em dezembro de 2020. Precisamos de empenho para a aprovação na Câmara Federal de um Fundeb permanente, mais justo, sustentável, com definição de novos recursos orçamentários para a educação brasileira não entrar em colapso.

JC - Muito se fala no prejuízo que vem sendo causado à economia com essa pandemia, mas a educação não deveria receber o mesmo tratamento?
SA - Na verdade, a prioridade no momento é a manutenção da saúde e preservação das vidas. O que não se exclui as outras áreas essenciais como economia e educação. Estão interligadas. É fundamental equipará-las. Com a pandemia da Covid-19, aumentaram os desafios da educação, principalmente a garantia de acesso dos alunos às ferramentas de estudos com a suspensão de atividades presenciais. Essa garantia proporcionará a produtividade e crescimento da economia.

JC - Na última semana, o IRB concluiu estudo sobre o desempenho das Redes de Educação nessa situação da pandemia, inclusive com participação das redes de ensino do Estado e de 12 municípios sergipanos. Qual foi a conclusão?
SA - O estudo foi resultado do projeto “A Educação não Pode Esperar”, em parceria com a Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Os dados obtidos irão fundamentar recomendações para dar suporte à atuação dos gestores e dos profissionais da área. As conclusões são gerais, apenas com algumas colocações pontuais, já que esta iniciativa não se propõe a traçar um ranking. Segundo o levantamento, ao todo, cerca de 80% das redes municipais de ensino afirmam que estão ofertando conteúdos pedagógicos aos estudantes neste momento e 18% ainda não haviam se organizado, o que nos preocupa bastante.

JC - Algo em especial merece maior atenção?
SA - A situação mais complicada naturalmente está entre os estudantes que não possuem acesso à internet, mas vimos algumas situações interessantes. Por exemplo, existem escolas que as atividades impressas são retiradas pelos alunos. Algumas até entregam os materiais nas residências dos estudantes com dificuldades de deslocamento. Acredito que basta querer: é possível ofertar educação, mesmo diante das circunstâncias ocasionadas pela pandemia. Cito ainda como exemplo de sucesso o Projeto Estude em Casa Itabaianinha, pensado em tempo hábil pelo município com a criação de várias medidas, grupos de WhatsApp e um canal no YouTube com a produção de videoaulas, fiscalização dos acessos e engajamentos por parte dos alunos, professores e pais de alunos.

JC - O cenário da educação em Sergipe chegou a ser citado em algum momento desse estudo?
SA - Houve um registro positivo sobre o nosso Estado quando se falou em práticas identificadas nas redes de ensino. A rede estadual informou que está provendo conteúdos diários aos estudantes, por duas horas, com programas televisivos e radiofônicos, além de material apostilado. É uma frente de trabalho que foi citada e merece ser incentivada. Nossa preocupação também é no planejamento do retorno às atividades escolares, à nova realidade que deverá acontecer brevemente.

JC - Como tem sido sua atuação nesse período de fiscalização dos gastos dos gestores sergipanos com a Covid-19?
SA - Ainda que via teletrabalho, conseguimos manter a devida produtividade e até mesmo ampliá-la. Rapidamente todo o colegiado se adaptou ao novo cenário com o empenho e determinação do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que viabilizou as ferramentas digitais e normativas necessárias. Sobre o meu dia a dia especificamente, tenho contato constante com a equipe técnica e juntos fiscalizamos os 18 municípios inseridos na área de controle e inspeção, sob a minha relatoria. Foram instaurados instrumentos de fiscalização, nos quais acompanhamos os gastos dessas localidades no combate ao novo coronavírus. Qualquer uso indevido do dinheiro público constará nos relatórios posteriores que levarei para apreciação do colegiado. Desses trabalhos, um município já foi devidamente autuado com uma representação para uma análise mais específica. Se for preciso, aplicamos as punições pertinentes a cada caso.

JC - Em recente sessão do Pleno vimos sua preocupação com o aspecto da testagem em Sergipe...
SA - A gente acompanha com atenção todos os desdobramentos da pandemia e torce para que o poder público dê o suporte necessário à população, mas em alguns aspectos é notório que isso não tem ocorrido. Um deles é a baixa testagem na população em praticamente todo o país, mas Sergipe está bem mais distante do ideal. Aumentar os exames é fundamental para saber o tamanho real da epidemia e assim elaborar estratégias de combate ao Sars-CoV-2. Segundo estudos citados no Pleno, nosso Estado realiza apenas três testes para cada caso confirmado, embora o ideal seja de, no mínimo, dez testes. Então, propus ao colegiado que concordou em oficiar o Governo de Sergipe que informe as medidas que serão adotadas para ampliar a testagem da Covid-19 entre os sergipanos.

Por Max Augusto
Foto: Divulgação