Projeto das fake news deve ser votado hoje no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou na pauta de hoje a votação do projeto de lei que foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) como forma de combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020).

A decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para que o Senado chegue a uma decisão mais “unida”. Até o fim da tarde de ontem, os líderes dos partidos ainda estavam discutindo a apreciação da proposta. Em entrevista ao Congresso em Foco, Alessandro adiantou ontem que não abre mão de um dos pontos mais criticados na proposta: a exigência de que programas de envio de mensagem como o Whatsapp e Telegram guardem os arquivos por três meses, permitindo que eles sejam rastreados.

Ele ainda disse que estuda incluir a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial. O autor da proposta tem destacado que o projeto só se aplica a serviços virtuais com mais de dois milhões de usuários, o que protegeria as startups. Ele também reforçou que, na sua versão final, o projeto não trata de regulação de conteúdo. Em vez disso, o foco são medidas contra contas e perfis robotizados, impulsionamento em massa de mensagens e uso do anonimato para a prática de crimes contra a honra.

O projeto estava na pauta da sessão da quinta-feira passada, 25, e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados por Davi. Durante a discussão, porém, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório. Com isso, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.

O relator do PL 2.630/2020, senador Angelo Coronel (PSD- -BA), havia entregado o seu texto na quarta-feira, 24. No entanto, uma nova versão foi apresentada na tarde desta quinta, já durante a sessão. “Todos se manifestaram no sentido de que apoiam o combate às fake news, mas que gostariam de poder se debruçar um pouco mais sobre o relatório.

Não vejo nenhum problema de o Senado adiar a votação definitiva do enfrentamento, para fazermos com sabedoria o reconhecimento do esforço [do relator]”, disse Braga, lembrando também que o projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e poderá até voltar para o Senado. Críticas e lobby O texto é alvo de críticas de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos na internet, que enxergam nele ameaças à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital. O relator, Angelo Coronel, rebate as alegações e considera que essa oposição é resultado de “lobby” das empresas que operam as principais redes sociais.

Conteúdo eleitoral A proposta também estabelece uma série de novos crimes, como calúnia eleitoral (associação de mais de três pessoas com o objetivo de caluniar ou injuriar alguém para fins de propaganda eleitoral) e manipulação de propaganda (divulgação de conteúdo manipulado para degradar ou ridicularizar candidatos). O candidato que participar de estrutura organizada para cometer esses crimes poderá ter seu registro ou diploma cassados.