Comitê Científico reafirma legalidade da retomada econômica em Sergipe

O governador Belivaldo Chagas, ao lado da vice-governadora Eliane Aquino, reuniu-se com Comitê Gestor de Emergência (CGE) na manhã de ontem, 14, para tratar dos dados da pandemia no Estado e debater o Plano de Retomada da Economia em Sergipe.

Após a apresentação dos números, o Comitê reafirmou a decisão anunciada no último dia 23, quando o governo informou o início do Plano de Retomada da Economia de Sergipe. A resolução tinha como base as decisões do Comitê de Retomada Econômica (Cogere) e do CGE, depois de analisarem os dados da pandemia e da situação epidemiológica do Estado nos dias que antecederam a avaliação. De acordo com o Comitê, a decisão que autorizou a reabertura do comércio no dia 23 estava dentro das possibilidades do plano.

A ata da reunião desta terça-feira, assinada pelo Comitê, será anexada ao recurso da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) para a retomada da primeira fase do plano, a Fase Laranja. Também participaram da reunião a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa; o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Antonio Queiroz; o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira; os professores doutores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Valter de Santana Filho e Lysandro Borges; o presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira; o diretor de Vigilância em Saúde e infectologista da SES, Marco Aurélio Góis; e demais técnicos do governo membros do Comitê.

Decisão Judicial Na última quarta-feira, 8, em cumprimento à decisão da Justiça Federal, o Estado suspendeu a primeira fase da retomada da economia. A decisão liminar, proferida pela juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na ação civil pública, foi movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual. Com a decisão, retornaram à condição de restrição ao funcionamento, em todo o território sergipano, os setores autorizados na Fase Laranja: clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.