Deputado cobra fiscalização dos R$ 600 milhões recebidos

Mais uma vez, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) criticou a falta de atuação da comissão especial criada para fiscalizar a situação fiscal, orçamentária e financeira do governo estadual durante a pandemia do coronavírus. “Foram mais de R$ 600 milhões que o Governo Federal encaminhou para Sergipe e, até hoje, a Assembleia Legislativa não fiscalizou um único centavo”, disse o parlamentar na sessão de ontem.

Na sessão, Georgeo fez um breve histórico de como surgiu a comissão especial – aprovada a criação no final de março, por meio de um decreto legislativo, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em Sergipe. “Aprovamos por entender que era importante”, frisou. Porém, segundo Georgeo, mesmo com a criação decretada a Assembleia “não tem interesse de cumprir a missão”. “O Parlamento não tem interesse de fazer o seu dever de casa, não tem interesse de fiscalizar o Executivo principalmente no período de pandemia”, afirmou, acrescentando que o comentário crítico é feito enquanto instituição.

Além de Georgeo Passos, integram a Comissão Especial os deputados Zezinho Sobral (Pode), Diná Almeida (Pode), Adailton Martins (PSD) e Talysson de Valmir (PR). “O objetivo é acompanhar a situação fiscal, orçamentária e financeira das medidas de emergência relacionadas à saúde pública. Mas, até hoje, nós não conseguimos nos reunir uma única vez. Uma comissão que era para ser reunida, segundo o decreto, para ouvir o secretário a cada dois meses”, expôs. Revogar o ato Por essa razão, Georgeo Passos entende que a comissão “não tem interesse de trabalhar”.

Durante a sessão, o deputado aproveitou para falar diretamente para o presidente da Assembleia: “Acho que o senhor [deputado Luciano Bispo, MDB] deveria revogar o ato e baixar um novo ato indicando novos representantes. Porque infelizmente a gente não está conseguindo fazer o nosso papel”, pediu. Sem fiscalização Ainda na sessão, Georgeo Passos contou que foram mais de R$ 600 milhões que chegaram às contas do Estado oriundos só do Governo Federal que a Assembleia não fiscalizou. “Quando a gente olha o site da Fazenda só vimos que conseguiram empenhar R$ 98 milhões. E de efetivo pagamento, estamos chegando na casa dos R$ 70 milhões. E os outros? Estão sendo utilizados para que? A gente precisa saber. Não temos essas respostas”, concluiu. Essa é a segunda vez que Georgeo Passos cobra a atuação da comissão durante a pandemia. O primeiro alerta foi feito em julho deste ano, conforme o JORNAL DA CIDADE vem acompanhando.