Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com emendas

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Os deputados aprovaram em terceira votação e em redação final na tarde desta quinta-feira, 3, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2021. A previsão é de uma receita estimada de R$ 9,5 bilhões e uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,69 bilhões.

A terceira discussão da LDO é a fase em que se apresentam as emendas. Os parlamentares deram entrada em 41 emendas: 29 aditivas (16 foram aprovadas) e 12 emendas modificativas (quatro aprovadas).

Executivo

De acordo com o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), “a Lei Orçamentária do Estado para o ano 2021, enviada pelo governador Belivaldo Chagas a esta Casa, foi aprovada de acordo com o que propõe o Executivo, que na verdade é quem vai proceder toda a execução da LDO”.

Bloco

Primeiro os deputados aprovaram em bloco oito emendas aditivas de consenso para a inclusão de metas à Lei Orçamentária, de autoria dos deputados Iran Barbosa (PT), Maria Mendonça (PSDB), Talysson de Valmir (PL), Diná Almeida (PODE) e Luciano Pimentel (PSB).

“Ficamos felizes com a aprovação de duas emendas de nossa autoria. A primeira fortalece o esporte amador, fomentando políticas públicas e valorização das pequenas competições, não só no futebol, mas de todas as modalidades. E a segunda foca na criação de rotas culturais como o Parque Nacional de Itabaiana e o cicloturismo que vem crescendo muito, fortalecendo o turismo local”, destaca o deputado Talysson de Valmir.

Em seguida foram votadas as demais emendas aditivas e, por último, as emendas modificativas. Entre as emendas modificativas, a de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania) – que foi rejeitada – determinando que os repasses constitucionais que o Poder Executivo faz para o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, sejam os mesmos de 2020.

“Nesse momento de pandemia, a gente entende que, no próximo ano, a arrecadação do Estado tende a cair, pois não teremos mais auxílio do Governo Federal como tivemos esse ano. Em 2021 não temos como exigir que o governador aumente os duodécimos, num momento tão delicado”, entende.

Números

Baseada nas previsões de receitas e despesas para 2021, a estimativa é de uma Receita Total de R$ 9.564.185.917 e uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 7.694.009.855, inferior à prevista na Lei Orçamentária de 2020 em 3,7% (R$ 9.931.537.500) e -0,85% (R$ 7.760.007.800). Quanto ao Resultado Primário para 2021, a previsão é de R$ 21.930.858, além de um Resultado Nominal de - R$ 221.460.677.

Em linhas gerais o projeto apresenta prioridades e metas da administração pública estadual, a organização e estrutura dos orçamentos e as regras para as suas operações, além das disposições relativas às despesas com pessoal e cargos e a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Orçamento.

Para o exercício de 2021, as prioridades elencadas no PL correspondem aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, aprovado na Alese em 2019. Também estão destacadas prioridades incluídas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado.

Prioridades

Entre as prioridades e metas da administração pública estão: ampliação do acesso e qualificação de ações e serviços de saúde da atenção ambulatorial, hospitalar e de vigilância, de forma integrada com a atenção primária à saúde; o fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica com vistas à ampliação do acesso às ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno.

E também a garantia da qualidade da educação básica e a melhoria dos indicadores educacionais, em articulação com os municípios, com ênfase no acesso e permanência, na alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes, além da implementação da política de Educação Profissional e Técnica, democratizando o atendimento e possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreas de ciências e tecnologias; trabalho e empreendedorismo;

Desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a cultura, o esporte, o lazer e a juventude, buscando a valorização e democratização; retomar o desenvolvimento econômico através do complexo portuário industrial, do fortalecimento das cadeias produtivas de recursos naturais, da ciência, tecnologia e turismo.

Estudo

O projeto de lei destaca que em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus ficou muito difícil realizar qualquer previsão sobre o que ocorrerá com a economia sergipana e com a arrecadação estadual, para este e para o próximo exercício.

“Assim, foi tomado como base um estudo do Centro de Macroeconomia Aplicada (Cemap), da Fundação Getúlio Vargas, que prevê uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,4% em 2020 e crescimento de 1,1% para 2021”, informa o texto.

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