18/09/2020 as 09:09

EDUCAÇÃO

TCE quer medidas que minimizem impacto da pandemia para alunos

Conselheira relatou que existem estudantes sem acesso a nenhum tipo de conteúdo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai emitir recomendações para gestores de prefeituras que realizem medidas que minimizem os impactos provocados durante o período de pandemia na área da Educação. Conforme levantamento feito pelo corpo técnico do órgão, há municípios que estão com um déficit de atuação – inclusive, chegando ao ponto de muitos estudantes estarem sem qualquer acesso ao conteúdo do ano letivo.

O tema foi debatido durante a sessão do colegiado de ontem, conforme os apontamentos feitos pela conselheira Susana Azevedo após uma pesquisa da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) nos respectivos jurisdicionados da 4ª área. Na oportunidade, ela colocou para a deliberação as sugestões de recomendações para os prefeitos adotarem na rede de ensino municipal.

De acordo com Susana Azevedo, a situação da Educação pode ficar mais crítica em Sergipe em razão da pandemia. Sendo balizada pelo Instituto Ruy Barbosa, com o projeto “Educação não pode parar”, ela autorizou o levantamento nos municípios para realizar o mapeamento do real cenário. A conselheira frisou que a equipe da CCI preencheu formulários e reuniões com gestores da educação das cidades para fazer o panorama durante o período de suspensão das aulas presenciais. 

Na sessão, Susana Azevedo informou que o levantamento apontou que muitos municípios não estão ofertando alimentos aos alunos, mesmo recebendo recursos ou outros fazem com recursos próprios; não têm controle dos alunos que estão com aulas remotas; fecharam as portas das escolas e não oferecem aulas, nem fornecem apostilas aos alunos; metade dos municípios não está realizando avaliações; não estão se preparando para volta às aulas.

Susana frisou que os dados foram fornecidos pelos jurisdicionados, sendo informações unilaterais. “Os dados são alarmantes! Diante de tal panorama, a CCI sugeriu a expedição de recomendações contidas no relatório e nesse quadrante, considerando que o TCE tem o papel constitucional de garantir a educação de qualidade, trago essas sugestões para deliberações do plenário com vista no atendimento da 4ª área”, expôs.

Para a conselheira, é necessário ainda fazer uma fiscalização mais efetiva naqueles municípios que ainda não fizeram nada. “Coloco para deliberação: distribuição de alimentos às famílias dos estudantes, realizar a distribuição a todos os alunos da rede municipal durante a suspensão das aulas; planejamento de retorno às aulas, ainda que não tenha data definida; elaborar estratégias para evitar o abandono escolar; realizar ações de acolhimento a fim de minimizar efeitos psicológicos decorrentes do isolamento, tanto dos professores como alunos”, solicitou.

Após os apontamentos feitos, o presidente-conselheiro Luiz Augusto Ribeiro entendeu que não há necessidade da aprovação do pleno nas recomendações da conselheira Susana Azevedo, pois cada um é responsável pelos respectivos jurisdicionados. Dessa maneira, ficando para realizar os devidos encaminhamentos aos gestores.

|Repórter: Mayusane Matsunae/Equipe JC

||Foto: Divulgação