42 candidatos receberam auxílio emergencial em SE

Em Sergipe, 42 candidatos que disputam cargos eletivos no pleito deste ano declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho. A lista com os nomes foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um despacho assinado pelo ministro Bruno Dantas, apontando o possível acesso indevido ao benefício.

De acordo com as informações do TCU, é possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera R$ 1 milhão. “Tais casos demonstram potenciais integrantes do roll de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos”, apontou.

Ainda segundo o TCU, a lista divulgada contém o cruzamento de dados realizado pelo órgão e dados do Ministério da Cidadania, que permitiram identificar os benefícios que foram cancelados antes da decisão do órgão e os que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro – no âmbito do auxílio emergencial pela Lei 13.982/2020 ou pelo auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020. “Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados.

A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente”, sinalizou o órgão. Por fim, o TCU considerou como “alertas importantes” a lista com os nomes dos candidatos. “Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio; há risco de erro de preenchimento pelo candidato; há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros; só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido; só o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode confirmar eventuais crimes eleitorais; o papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público; os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE; os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência”, reforçou.