17/12/2020 as 09:15

ABUSO DE PODER ECONÔMICO

TRE/SE mantém cassação do deputado Bosco Costa

Ele deve recorrer ao TSE e permanece no cargo até o trânsito em julgado

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TRE/SE mantém cassação do deputado Bosco CostaDivulgação

Na tarde de ontem, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) proferiu decisão mantendo a cassação do deputado federal sergipano Bosco Costa (PL), que havia sido condenado no ano passado por abuso de poder econômico na eleição de 2018. A defesa do deputado havia apresentado um embargo de declaração, que foi rejeitado pela relatora, desembargadora Iolanda Guimarães – cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos magistrados da corte eleitoral.

Na decisão, a relatora afirmou que o recurso apresentado tinha natureza protelatória. Bosco Costa ainda foi condenado a pagar multa no valor de dois salários mínimos. Ele permanece no mandato até que o processo tenha transitado em julgado, e sua defesa informou que pretende apresentar o recurso pertinente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Abuso

Após ação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) havia cassado por unanimidade, em setembro de 2019, o mandato do deputado federal João Bosco Costa. O julgamento também havia declarado Costa inelegível por oito anos.

A ação contra o deputado federal se baseia no volume de gastos considerados abusivos com locação de veículos durante a campanha e em supostas fraudes na aplicação de recursos. De acordo com sua prestação de contas, o candidato gastou R$ 485.350 com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões de gastos.

A procuradora regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras e, sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.

|Por Max Augusto/Da equipe JC

||Foto: Divulgação