13/01/2021 as 08:44
JUÍZESO Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que servidores e magistrados do Judiciário sergipano não recebem salários e subsídios acima do teto constitucional
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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que servidores e magistrados do Judiciário sergipano não recebem salários e subsídios acima do teto constitucional. Tal esclarecimento se faz necessário, segundo a Corte sergipana, em virtude do Sindijus ter distribuído notícia falsa, informando que magistrados do Judiciário sergipano receberam “salários” acima do teto do funcionalismo público no mês de dezembro/2020.
A verdade é que o referido sindicato publicou os valores da remuneração bruta dos magistrados, induzindo a erro leitores e os veículos de comunicação que publicaram o release recebido. É lastimável que o Sindijus, mais uma vez, como faz em todo o mês de janeiro, falte com a verdade, lançando notas com o intuito de atingir a integridade do TJSE.
A remuneração dos magistrados no mês de dezembro foi composta por subsídio, auxílio-saúde, abono de permanência, gratificação natalina (13º salário), adicionais de férias e pagamento de parcela da indenização de licença-prêmio, ou seja, excetuando-se o subsídio, são as mesmas rubricas recebidas por servidores e que não são atingidas pela redução do teto constitucional. Além disso, da remuneração bruta, divulgada pelo Sindijus, são descontadas a Previdência Pública e o Imposto de Renda.
A presidência do TJSE reitera que as verbas recebidas são constitucionais, legais, legítimas, autorizadas e reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as informações sobre pagamentos do TJSE são publicadas no Portal da Transparência, com envio de cópia ao CNJ e estão disponíveis para acesso e consulta de toda a sociedade. “É lamentável que, mais uma vez, a postura adotada pelo Sindijus presta um desserviço à sociedade, ao buscar com inverdades atingir a imagem do Judiciário sergipano e de seus membros”, conclui a nota.
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|Foto: Arquivo JC