12/03/2021 as 10:17

TCE

Começa a coleta do Índice de Efetividade da Gestão

Na sessão, o presidente do TCE propôs a aprovação do ato deliberativo sobre o IEGM e logo em seguida foi aprovado pelo colegiado

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, informou durante a sessão de ontem que a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2021), que tem como base as informações concedidas pelas prefeituras através de questionário, relativos ao ano passado, já terá início de coleta a partir do dia 24 de março a 24 de maio.

Na sessão, o presidente do TCE propôs a aprovação do ato deliberativo sobre o IEGM e logo em seguida foi aprovado pelo colegiado. De acordo com o conselheiro, a aplicação é de responsabilidade da Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento de Controle, a partir de questionário eletrônico disponibilizado no período. Segundo o presidente-conselheiro, é esperada a implantação junto aos municípios jurisdicionados com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento na gestão pública e instrumentalizar o controle social. “Serve de base para monitorar políticas públicas, como saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, tecnologia da informação, governança e meio ambiente”, pontuou.

IEGM

Conforme registra no portal do TCE, o IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Ele é composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. Elucida-se, ao longo do tempo, nessa avaliação, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva.

Ele é utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade. “A proposta do IEGM é avaliar a efetividade da gestão municipal como um todo, sem estimular a exclusiva atenção do gestor público para apenas uma ou algumas das dimensões analisadas. Seu objetivo é demonstrar, naturalmente, as áreas que demandam maior qualidade nos gastos públicos, considerando que a gestão municipal altamente efetiva é aquela que abrange todos os aspectos do bem-estar social”, registrou o TCE.