Consórcio do Nordeste: auditoria do TCE aponta irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está com o despacho do relatório da auditoria dos contratos efetuados por Sergipe no Consórcio do Nordeste parado desde fevereiro, conforme denunciou o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). De acordo com o parlamentar, o resultado aponta irregularidades graves, inclusive de prejuízo ao erário, e precisa de celeridade para providências. “Faço um apelo a todos os conselheiros para o andamento”, clamou. Ontem, no final da sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Georgeo Passos mais uma vez chamou a atenção para a participação de Sergipe no Consórcio do Nordeste, onde até o momento foram pagos R$ 5 milhões para a aquisição de respiradores no combate à Covid-19 e nenhum equipamento chegou.

Na tribuna, o parlamentar registrou a auditoria feita pelo TCE nos contratos efetuados pelos gestores. Segundo Georgeo, o processo está parado e constata irregularidades. Segurando o resultado da auditoria, o parlamentar opinou na sessão o que registrou a equipe técnica do TCE. “Teve como base três contratos de rateio localizado pelos portais da transparência, uma vez que o consórcio não dispõe de informações disponíveis. O primeiro há R$ 792 mil para pagar a questão de custeio das atividades do consórcio para manter a receita. E dois contratos que foram para a compra dos respiradores, que estamos em abril e nunca chegaram”, disse.

Georgeo leu o que registra na auditoria: “A verificação desses contratos aponta irregularidades graves, inclusive de prejuízo ao erário, como também não entrega os bens, mesmos com o pagamento já efetuado, o que requer ação imediata desse órgão de controle”, expôs. Ainda na leitura do documento, Georgeo acrescentou a continuação: “O de auditoria elaborado contempla achados de irregularidades de cunho grave que merecem celeridade e providências até ainda pendentes, uma vez que o mesmo não se encontra autuado para o devido processo legal, inclusive com o chamamento dos responsáveis ao processo”. Após a exposição, Georgeo analisou que a auditoria foi realizada e nada mais foi feito. “Até hoje sequer foram chamados para responder o teor do que foi encontrado, os gestores públicos.

A gente não sabe a quem interessa o TCE retardar o andamento dessa auditoria. O despacho do dia 10 de fevereiro desse ano e que ainda está parado no gabinete do presidente do tribunal”, criticou. Além disso, o deputado lembrou outra questão que já havia sido registrada na Casa, sobre a nova resolução do consórcio para este ano. “Um novo contrato de rateio foi assinado e Sergipe vai precisar pagar mais R$ 792 mil”, destaca. Exemplos O deputado reiterou a devida atenção ao caso e citou exemplos de outros Estados que estão no consórcio. “No TCE de Alagoas, a decisão colegiada de lá foi determinar que a Secretaria da Saúde se abstenha de contratar com o consórcio até o julgamento do mérito. No Rio Grande do Norte e Paraíba, o TCE agiu proibindo qualquer tipo de repasse ao consórcio até que tudo seja esclarecido. Não vemos a mesma desenvoltura aqui. Faço um apelo a todos os conselheiros. Para encaminhar o relatório para o pleno do TCE para que seja feita essa definição”, concluiu.

|Mayusane Matsunae
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