Vereadores de Aracaju rejeitam projeto de Linda Brasil

Nos primeiros meses deste ano, a jovem trans Natasha foi brutalmente assassinada, na Coroa do Meio. Nos últimos anos, dezenas de mulheres trans foram mortas em Aracaju.

Em todo o Brasil, no ano passado, 175 pessoas trans foram mortas. Só nos quatro primeiros meses deste ano, chegamos à triste marca de 56 assassinatos – sendo 54 mulheres trans/ travestis e dois homens trans/transmasculinos, de acordo com relatório da Antra Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra).

Como forma de contribuir para evitar estas violências, a vereadora Linda Brasil propôs que dentro do calendário de eventos da cidade a Semana de Visibilidade Trans passasse a constar oficialmente no município. É um projeto que, por si só, já ajuda na desconstrução de preconceitos e estimula o poder público a realizar debates e promover ações que defendem a vida desta população.

Com oito votos contra, sete a favor e duas abstenções, o projeto de lei nº 7/2021, que instituía o Dia e a Semana da Visibilidade Trans na última semana do mês de janeiro, incluindo-se o dia 29, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aracaju, de autoria da vereadora do Psol, foi rejeitado na Câmara Municipal de Aracaju. Entre as pautas prioritárias dos movimentos sociais e LGBTQIA+, o Dia da Visibilidade Trans representa a luta pelo direito de existir, de um segmento que está entre as maiores taxas de homicídio do país.

A data tem como objetivo promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres). Essa data foi escolhida porque nela houve um marco histórico para esta população, com o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Ministério da Saúde, em 2004, que se tornou um marco para a luta protagonizada por militantes travestis históricas “Lamentamos o que houve aqui na Câmara Municipal de Aracaju hoje. Percebemos como a transfobia ainda está enraizada nas pessoas. E na não aprovação deste projeto notamos uma ação orquestrada, fruto do fundamentalismo religioso e reacionário, um projeto que iria modificar positivamente a sociedade, colocando no calendário da cidade uma data importante. Seria mais um instrumento de luta de um segmento invisibilizado, que seria fundamental para a gente discutir e cobrar políticas públicas para esta comunidade. Isso só mostra o quanto essa ainda é forte e temos pessoas que se colocam consciente ou inconscientemente alinhadas ou reféns do discurso de ódio à nós”, denunciou.

Sem argumentar e sem discutir parlamentares votaram contra. “É lamentável que uma iniciativa com dimensão simbólica tão importante para contribuir em diminuir a violência na sociedade seja rejeitada”, enfatizou Linda.

Muitos parlamentares sequer justificaram o voto. E quem tentou justificar a rejeição argumentou que não existe diferença de tratamento entre as pessoas. Os dados acima apresentados, no entanto, apontam na direção contrária. Além disso, mais de 90% das travestis e mulheres trans brasileiras só encontram trabalho no mercado informal, principalmente na prostituição. Não por opção, mas como única oportunidade de sobrevivência.

Outros dados da Antra revelam que o assassinato de pessoas trans aumentaram em 41% em 2020. Além da insegurança cotidiana, devido à condição de invisibilidade, a população trans não tem acesso aos direitos básicos, como educação, saúde e moradia, sendo nítido o descaso do Estado.