Pinna quer mudanças no acompanhamento dos autos de infração

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve discutir em breve como serão acompanhados os autos de infração dos gestores públicos de Sergipe. A proposta apontada pelo conselheiro Carlos Pinna é que os coordenadores das áreas jurisdicionadas possam também realizar o devido julgamento como forma de realizar uma melhor atuação de auditoria. A sugestão foi levantada na sessão de ontem pelo conselheiro Carlos Pinna – também é corregedor-geral do TCE – que sinalizou o encaminhamento de um relatório detalhando as principais considerações.

De acordo com Pinna, a medida visa aprimorar o trâmite processual dos autos de infração decorrentes do atraso ou não apresentação das prestações de contas mensais. Para o conselheiro Carlos Pinna, a ideia prevê, entre outros aspectos, um procedimento preliminar de execução (notificação e cobrança) totalmente eletrônico, com maior celeridade e redução de custos para o TCE. “Esse relatório é o nosso embrião, uma tentativa de efetividade relativamente dos autos de infração dos conselheiros”, apontou.

Segundo o conselheiro Carlos Pinna, uma reunião já foi feita no dia 1º junto com a Diretoria de Modernização e Tecnologia, com a finalidade de debater as inovações na corregedoria. Na sessão do Pleno de ontem, ele colocou como possibilidade o envio de cada auto de infração para o relator dos processos do respectivo órgão jurisdicionado, deixando de centralizar todos os procedimentos na Corregedoria do TCE. A logística é que os autos registrados sejam encaminhados para os conselheiros da área. “Aquele que está tomando conta do determinado município é o responsável. Há uma necessidade de alterações nas nossas resoluções como forma de presteza no controle dos prazos nos nossos direcionados”, complementou.

Multas Ainda na sessão, e dentro ainda do tema, o conselheiro Ulices de Andrade Filho aproveitou que também seja reavaliada a questão das multas. “Nós temos aquelas multas sobre os itens do Portal da Transparência, onde cada item que falta R$ 3 mil. Em Tomar do Geru, por exemplo, são 32 falhas. O cidadão não paga. Eu gostaria de discutir essa questão também”, acrescentou. Sobre as demandas, o conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro reforçou afirmando a necessidade de análise dos apontamentos. “Quando voltarmos, a partir do dia 16, tenho propostas e resoluções para mudar algumas coisas. Alterações que pretendo fazer, inclusive colocaremos em pauta a questão das multas”, concluiu.

|Por Mayusane Matsunae
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