Alese discute redução em alíquota do ICMS

Ontem, os deputados estaduais discutiram a votação o projeto de lei que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas envolvendo cervejas que contenham, no mínimo, 0,35% de suco de laranja em sua composição, desde que comercializada em embalagem de vidro ou lata. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e solicitou aos parlamentares a aprovação da alteração de um trecho da legislação que trata do ICMS.

De acordo com o governador Belivaldo Chagas, que assina o documento direcionado aos deputados, a iniciativa institui a alíquota de ICMS de 13% nas operações e prestações internas envolvendo cervejas que contenham, no mínimo, 0,35% de suco de laranja concentrado e/ou suco integral de laranja em sua composição, desde que comercializada em embalagem de vidro ou lata.

PRODUÇÃO DE LARANJA
Segundo Belivaldo, atualmente as cervejas comuns são tributadas à alíquota de 25%, “que acrescida do percentual de 2%, destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, conforme lei n° 4.731, de 27 de dezembro de 2002, totaliza uma carga de ICMS equivalente a 27%”, acrescentou.

Dessa maneira, a proposta é reduzir para 13% mais os 2% ao fundo, sendo o total de 15%. Para o governador, a proposta busca incentivar a cadeia produtiva de laranja em nosso Estado. “Ampliando a produção e o consumo da fruta, bem como fortalecendo a indústria cervejeira local, fato que impactará nos preços e nos custos de produção, reduzindo-os”, frisou. Na mensagem para os parlamentares, Belivaldo também destacou que essa medida não é inovadora. “Posto que outros entes já estabeleceram tratamento similar para cadeias produtivas locais de grande relevância, a exemplo do Estado do Piauí, que reduziu a alíquota de ICMS para a cerveja adicionada de suco de caju, com o objetivo de fomentar a produção e a indústria cervejeira local, conforme disposto na lei piauiense n° 7.384, de 17 de agosto de 2020”, expôs.

EMPREGO
Além do incentivo à produção da laranja em Sergipe, outra consequência apontada pelo Executivo foi com relação à geração de emprego e renda. “Estima-se que a medida impacte diretamente 640 pessoas que trabalham na produção da laranja e, indiretamente, cerca de 3.500 pessoas, abrangendo colhedores, transportadores e outros envolvidos nesta cadeia produtiva, fomentando a geração de emprego e renda para o Estado”, reforçou.

PARTE FISCAL
Por fim, Belivaldo aproveitou para explicar que, do ponto de vista fiscal, “a redução da alíquota para esse setor produtivo não implicará renúncia de receita”. “Conforme esclarece a Sefaz na mencionada nota técnica n° 09/2021, haja vista que se estima o incremento do consumo da laranja para 420 toneladas em 2021, chegando a 520 em 2025”, registrou. Belivaldo também detalhou que boa pare da produção da laranja é voltada para o mercado externo através da exportação do suco concentrado. “Em outras palavras, ao reduzir a alíquota do ICMS para a produção de cerveja adicionada com suco concentrado de laranja busca o Poder Público tornar essa mercadoria competitiva no mercado local, fomentando a indústria, o emprego e a arrecadação envolvida nessa cadeia produtiva tão importante para os sergipanos”, concluiu.

|Por Mayusane Matsunae
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