17/09/2021 as 10:25

PROTESTO

Vereador cobra o cumprimento de leis municipais

“É um absurdo em pleno 2021 ter pessoas trabalhando em regime de escravidão, atender dois caixas ao mesmo tempo”, protestou.

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Vereador cobra o cumprimento de leis municipais

Na próxima segunda-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho (PSD), pretende iniciar um processo de fiscalização do cumprimento de leis aprovadas pelo parlamento que visam disciplinar as atividades comerciais em Aracaju. O alerta foi feito durante a sessão desta quinta-feira, 16. Nitinho ficou preocupado, ao perceber que um dos supermercados da cidade não cumpre a lei 3.298/2005 que determina que os estabelecimentos em Aracaju coloquem à disposição do consumidor um empacotador para cada caixa. “É um absurdo em pleno 2021 ter pessoas trabalhando em regime de escravidão, atender dois caixas ao mesmo tempo”, protestou.

O vereador pretende visitar o Procon municipal para pedir o cumprimento da Lei aprovada pela Câmara. Nitinho entende que falta uma fiscalização mais rígida por parte do órgão municipal. Outra lei citada por Nitinho é a de nº 4.587/2014, que estabelece normas para operações de carga e descarga de bens e mercadorias. De acordo com o parlamentar, a falta de cumprimento da lei está causando transtorno no trânsito do Centro da cidade. “Irei também procurar a SMTT para fiscalizar essa situação”, avisou.

Apartes Compartilhando do mesmo pensamento, as vereadoras Ângela Melo (PT) e Emília Corrêa (Patriota) apoiaram o pronunciamento de Nitinho. Ângela Melo considerou grave a situação dos supermercados. “Nessas grandes redes os funcionários não podem adoecer, não recebem hora extra como manda a lei e banco de horas é dada a folga quando o patrão quer”, reclamou. Já Emília Corrêa (Patriota), entende que essa situação é uma falta de respeito ao consumidor. “Nós temos dois Procons e as coisas não acontecem, conte com meu apoio”, disse.