01/12/2021 as 09:08

PROPOSTA

Rogério explica voto a favor das emendas

A iniciativa do parlamentar sergipano consta em alternativas legislativas à PEC dos Precatórios do governo Bolsonaro, já apresentadas por ao longo do mês de novembro

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Rogério explica voto a favor das emendas

O senador Rogério Carvalho (PT) anunciou ontem, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de extinção das emendas de relator (RP9). A iniciativa do parlamentar sergipano consta em alternativas legislativas à PEC dos Precatórios do governo Bolsonaro, já apresentadas por ao longo do mês de novembro. “Remendos, alterações, sem a extinção, não vai ter solução definitiva para o problema e o que nós estamos propondo é justamente que todo o gasto seja explícito e posicionado em uma regra constitucional. Até aquilo que vai sair fora do teto, que possa ter uma destinação específica, como orienta a boa prática da transparência na aplicação do recurso público”, disse.

O senador petista afirmou ainda que, independentemente da aprovação ou não do voto em separado dele sobre a PEC dos Precatórios, ele irá propor o fim das emendas de relator durante o debate do orçamento do ano que vem. “Quero também dizer que, independente da aprovação desta resolução, no momento de votar o orçamento farei de novo uma outra proposição de voto em separado no sentido de extinguir a RP9, porque não acredito que ela seja a melhor forma”, explicitou.

Justificou o voto A respeito do voto dele a favor do Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores, na noite de segunda-feira (29), Rogério Carvalho recordou que já havia se posicionado contra as emendas de relator no orçamento de 2021, mas que foi derrotado por unanimidade pelo plenário do Congresso Nacional. O parlamentar argumentou ainda que, no mérito, é contra as emendas de relator, mas que, em razão de ocupar cargo na mesa diretoria do Senado Federal, votou em defesa da institucionalidade do Poder Legislativo. “Não era uma questão de mérito, de acreditar ou não acreditar em um modelo de execução orçamentária, era de defender a autonomia do poder Legislativo em relação a outros poderes, neste sentido, eu queria deixar claro aqui que a minha posição na votação de ontem, foi uma votação não em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa, enquanto uma casa parlamentar”, concluiu.

A posição do senador Rogério Carvalho contra as emendas de relator está expressa na PEC 44/2021, que prevê o fim desse dispositivo. O senador sergipano ajudou na construção da proposta e é um dos signatários do texto. O parlamentar petista também é coautor da Emenda 52, outro mecanismo que extingue a RP9.