24/05/2022 as 11:51

Dieese defende devolução do desconto previdenciário

Para o JORNAL DA CIDADE, o economista deu exemplo de um aposentado que tem o desconto todo mês.

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Dieese defende devolução do desconto previdenciário

Após o governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciar que vai revogar a lei que retira a contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas, o economista Luiz Moura, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), vem defendendo que a cobrança feita por dois anos é denominada como “confisco” e precisa ser reparada. “Foi uma injustiça e deve ser feita a devolução”, apontou. De acordo com Luiz Moura, primeiramente é preciso nominar a medida adotada por Belivaldo Chagas. “Chamo de confisco porque você diminuir o salário das pessoas, chamada de desconto, mas é confisco. Então, por isso, deve ser feita a devolução”, destacou.

Para o JORNAL DA CIDADE, o economista deu exemplo de um aposentado que tem o desconto todo mês. “A pessoa que foi descontada dela R$ 700 durante 12 meses mais o 13º salário, isso dá R$ 9.100”, expôs. Ainda esclarecendo, Luiz Moura continuou: “Começou a ser descontado em abril de 2020. Em abril de 2021 fez um ano e agora em abril de 2022 mais um. Então, você teria aí que devolver R$ 18.200, para esse exemplo que eu citei. Não é todo mundo”.

Devolução do “confisco” Ao defender a devolução do “confisco”, Luiz Moura relembrou que na história de Sergipe já existiu esse feito. “O governador Marcelo Déda devolveu para os servidores o desconto do Funaserp [Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe]”, mencionou. À época, em 2007, o Governo Estadual convocou os servidores que possuíam restituição, apresentou formas de pagamento e pagou. Segundo Luiz Moura, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa – da Reforma da Previdência de Sergipe – tem uma “série de discussões jurídicas”. “Porque o servidor pagou a vida toda e mesmo depois de aposentado continuar pagando? Veja que isso não acontece no INSS. No INSS, você tem um teto lá de aposentadora, que é R$ 6 mil e alguma coisa e depois que você se aposenta não tem mais desconto”, registrou. Luiz Moura também acrescentou que, no caso dos servidores, não tinha até esse teto. “Quem ganhava acima disso, tinha o desconto. E os servidores nunca reclamaram, estavam de acordo. Mesmo porque quem ganha mais de R$ 6.200 no serviço público estadual é só 2% a 3% dos servidores, a minoria. A grande maioria é abaixo disso. Então, é uma medida extremamente injusta. Por isso chamamos de confisco”, mostrou.
E voltando para o exemplo da pessoa que teve o desconto de R$ 700, o Estado “confiscou” até abril deste ano R$ 18.200 – conforme entendimento ilustrado por Luiz Moura. “O que poderia fazer para corrigir essa injustiça? Devolver! Chamava os servidores e os sindicatos e discutiam com eles o parcelamento disso.

De tal sorte que corrigia a injustiça e os servidores não teriam mais desconto”, ponderou. Com o JC, o economista do Dieese afirmou que “o governo reconhece a injustiça ao acabar e antecipar o fim”. “Era para acabar em 31 de dezembro e antecipa para julho. É bom? É, mas está faltando a devolução do que foi retirado injustamente”, comentou. Arrecadação Diante de uma devolução, Luiz Moura explicou que o dinheiro nas mãos dos servidores contribui para o desenvolvimento de Sergipe – especialmente nesse período de recuperação de crise da pandemia. “Acaba voltando para o Estado sob forma de arrecadação, porque os servidores gastam todo o dinheiro deles na compra de mercadoria. Então, uma parte vai voltar aí de forma de arrecadação. Muito bom para o governo devolver. Dinamiza a economia e também é muito bom para os empresários, principalmente do comércio”, analisou. Por fim, o economista Luiz Moura concluiu: “A principal justificativa é a injustiça do fato. Não deveria ter confiscado porque o servidor pagou a vida toda a aposentadoria”.