Governo de Sergipe altera gratificação por apreensão de armas

O governador Belivaldo Chagas (PSD) apresentou um projeto de lei para alterar dispositivos da lei nº 5.659/2005 que dispõe sobre a Gratificação Especial por Apreensão de Arma de Fogo (Geaaf) na Secretaria de Estado da Segurança Pública. A medida visa reduzir ainda mais a atuação de organizações criminosas em Sergipe, conforme justificou o gestor para os deputados estaduais.

De acordo com a mensagem do governador para os deputados, a lei de 2005 causou concretamente uma redução significativa na atuação de organizações criminosas. “Tendo em conta que várias armas de fogo dos mais variados tipos e calibres foram apreendidas e, por conseguinte, retiradas de circulação”, registrou Belivaldo. Ainda no conteúdo apresentado, Belivaldo Chagas informou que de 2017 até maio de 2022 foram apreendidas 4.646 armas de fogo – dentre as quais se incluem revólveres, pistolas, espingardas, fuzis e metralhadoras. “Dado o brilhante trabalho de investigação e repressão realizados pelas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar”, acrescentou.

Segundo Belivaldo, o projeto apresentado é para ser feito ajuste pontual. “Perceberão que o escalonamento desejado, qual seja, que os valores propostos levem em consideração os calibres e os tipos dos armamentos apreendidos, adequa-se à quadra ora vivenciada por todos nós. Vale referir, por necessário, que há calibres com transferência de energia cinética maior. Logo, por serem utilizados em armas com poder de fogo e destruição maior, que o digam os fuzis, pressupõem uma contraprestação por sua apreensão diferenciada”, apontou.

Forças de segurança
Para justificar a iniciativa, Belivaldo reforçou o trabalho das forças de segurança de Sergipe, que lidam diariamente com assuntos de grande relevância pública. “Sobretudo no combate ao crime organizado, o qual tem como uma das suas molas mestras a utilização ostensiva e intimidadora de armas de fogo de altos calibres. Neste sentido, através das medidas contempladas no projeto de lei em análise, as alterações propostas contribuirão para que o Estado de Sergipe continue alcançando os objetivos então traçados de assegurar a paz social”, explicou.

Belivaldo continuou: “Com efeito, mediante o esforço, empenho e dedicação de todos os agentes públicos, Sergipe vem reduzindo de maneira alvissareira os índices de criminalidade, conforme se verifica do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. Além disso, o governador mencionou a valorização dos servidores em atuação nessa atividade – propõe a fixação dos valores com vistas a uma melhor execução da atividade fiscalizatória quanto ao porte de armas de fogo.

Valor arma apreendida
No projeto de lei, a previsão é de que cada arma de fogo apreendida, a título de Geaaf, deve ser paga pelo Estado. “R$ 400 para armas de fogo de uso permitido, cujos calibres estilo descritos no anexo I desta lei; R$ 600 para as armas de fogo de uso permitido, cujos calibres estão descritos no anexo II desta lei; R$ 800 para as armas de fogo de uso restrito, cujos calibres estilo descritos no anexo III desta lei”, como pontua. Por fim, a propositura acrescenta que a parte individual da Geaaf deve ser encontrada mediante o rateio, entre os servidores policiais que efetuarem a apreensão dos valores referidos nos incisos I a II. “Por fim, cumpre registar que o presente Projeto de Lei tem previsão de impacto orçamentário-financeiro conforme declaração da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, concluiu Belivaldo Chagas.

|Mayusane Matsunae
||Foto: Divulgação