Audiência Pública debate viabilidade da Deso como empresa pública

Foi realizada, nesta sexta-feira, 2, a Audiência Pública para debater o tema “O fortalecimento da DESO como empresa pública”. O evento foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe e contou com a presença de frentes sindicais e funcionários públicos da empresa.

O autor da propositura, deputado Iran Barbosa (Psol), afirmou que a Deso tem uma importância histórica por ser uma empresa, que através dos recursos públicos, fez um investimento que hoje nós temos na área, tanto de abastecimento como de saneamento.

“Mas é uma empresa que tem sido negligenciada nos últimos períodos e isso tem levado a uma queda na oferta dos serviços por conta de uma política para negar a oferta dos serviços de caráter público. É importante realçar que a Deso como se configura como empresa pública tem um compromisso de ofertar os serviços, independentemente do caráter lucrativo, ou seja, ela consegue chegar em lugares que o serviço é prestado sem a preocupação se vai dar ou não lucro, o que é diferente de quando você coloca esses serviços para serem prestados por empresas do mercado que, evidentemente, vão prestar os serviços naquelas regiões em que o lucro seja garantido, assim, cidades de pequeno porte, regiões periféricas, comunidades tradicionais não terão prioridade no atendimento”, falou.

O parlamentar ainda salientou que é necessário investir em quem presta o serviço, o que não está acontecendo. Iran Barbosa disse que o objetivo da empresa pública precisa ter cunho social e não lucrativo, além de não ter prioridade nos governos que se seguem no investimento na empresa, o que impacta no serviço que é prestado.

“Há quanto tempo não se faz concurso para a Deso? Você terceiriza o serviço, faz um rodízio nas pessoas que trabalham, isso tudo gera uma fragilização. Precisa ter recurso, planejamento adequada com perspectiva não de lucro e de mercado, mas social, garantia de valorização dos trabalhadores que atuam nessa empresa com concurso público, carreira decente, salário decente, condições de trabalho adequadas, a gente sabe que é possível”, declarou.

O assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Edson aparecido da Silva, alertou para os problemas que podem seguir com uma possível privatização do abastecimento de água no estado. Ele explicou que aconteceriam prejuízos financeiros.

“Um dos grandes prejuízos que a população teria com a privatização seria o fim do subsidio cruzado, que é o mecanismo que faz com que os municípios que são mais rentáveis apoiem a execução do serviço em municípios mais pobres. Então a possibilidade de você ter um aumento brutal da tarifa, o aumento da exclusão das pessoas que mais precisam do serviço é muito grande”, afirmou.

Além disso, as pessoas que moram em locais mais distantes da capital seriam atingidos pelo não-abastecimento, já que empresas privadas não se interessariam por este setor do mercado em virtude do lucro reduzido.

“A lógica que norteia a ação do setor privado é o lucro, setor privado prefere atuar é nas grandes e médias cidades e nas regiões metropolitanas, que é exatamente onde os níveis de cobertura de água e esgotos estão mais consolidados, quem não tem saneamento é a população que vive nas periferias, nas favelas, indígenas e quilombolas, é a população que não interessa para o setor privado porque a possibilidade auferir lucro praticamente não existe. Universalização dos serviços não combina com privatização dos serviços”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Silvio Sá, citou como exemplo a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que não teve bons resultados após privatização.

“Na Casal, em Alagoas, onde já houve a privatização, houve uma redução de 1.300 funcionários para 700. A gente não está aqui defendendo só a questão do emprego, mas sim a prestação da qualidade de serviços para a população e dizer o quanto prejudicial a privatização é para a sociedade”, disse.

O engenheiro civil da Deso, Rodrigo Fernando, defendeu a viabilidade econômica da empresa. Ele afirmou que é possível prestar um serviço público de qualidade mantendo os custos sem grande ônus.

“Esse tema tem ganhado um viés muito publicitário, então temos dados que mostram a Deso como empresa viável, economicamente sustentável que tem sim como melhorar a prestação do serviço, desde que haja critérios técnicos para a escolha dos gestores, tanto a nível de diretoria e conselho de administração como também da parte operacional”, falou.

Fonte: Alese