Prefeitura alinha ações para organização de bloquinhos

Na manhã desta quarta-feira, 1º, representantes da Prefeitura de Aracaju se reuniram, na sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), e deram andamento às ações de controle e ordenamento de festas carnavalescas em espaços públicos da cidade. A medida integra o planejamento do município para oferecer maior segurança e organização aos brincantes, vendedores e à população em geral.

Na reunião, estiveram presentes, além da Emsurb, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Guarda Municipal de Aracaju (GMA), e as Secretariais Municipais da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) e do Meio Ambiente (Sema), órgãos responsáveis pela análise técnica dos principais pontos que envolvem a logística de realização de cada festividade, tendo em vista critérios que garantem o bem-estar tanto de quem participa dessas manifestações culturais, quanto de quem reside ou trafega em áreas próximas. A pouco mais de três semanas para o início do período carnavalesco já foram protocolados 90 pedidos, dos quais 29 já foram autorizados, 57 permanecem em avaliação e quatro foram indeferidos.

Segundo o presidente da Emsurb, Bruno Moraes, o órgão é responsável por expedir um autorizo final para a realização do evento. “Inicialmente, para que houvesse essa avaliação coordenada, todas as solicitações deste tipo, feitas à empresa municipal, foram devidamente encaminhadas às demais secretarias envolvidas, como também recebemos de todas elas os pedidos formalizados. Feito isso, essa segunda reunião buscou confrontar estes requerimentos, definindo-se o que será liberado por cada um e os critérios adotados por cada órgão, para que pudéssemos, então, chegar aos eventos aptos a serem realizados, seguindo o que estabelece a legislação”, salienta Bruno.

As diligências restritas à análise por cada um dos órgãos municipais, evidenciadas pelo gestor da Emsurb, dizem respeito a uma série de medidas ligadas a aspectos que envolvem mobilidade, combate à poluição sonora e ambiental, prevenção a ocupação irregular de espaços de uso coletivo, proteção ao patrimônio público, fiscalização de montagem de estruturas como palcos, bem como as condições mecânicas de trios e mini trios. Já as ações pertinentes à empresa municipal, assim como nos anos anteriores, contemplarão os trabalhos para limpeza e recolhimento de resíduos nos espaços de festa e seu entorno; monitoramento de publicidade irregular em áreas urbanas; fiscalização do uso dos espaços públicos, além da liberação e supervisão do comércio ambulante, incluindo a atenção das equipes quanto ao comércio de bebidas em garrafas de vidro.

Atuação conjunta
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, explica que a pasta recolhe dos bloquinhos que têm trio e mini trio as anotações de responsabilidade técnica no tocante à parte mecânica e elétrica desses veículos, “para que a gente tenha um responsável técnico por esse cortejo”. “Quando o responsável informa que vai ter estrutura montada de palco, recolhemos também anotações de responsabilidade técnica para montagem e desmontagem desta estrutura, inclusive, com aplicação de teste de carga para que garanta a segurança estrutural dos músicos e de quem vai trabalhar em cima desse palco”, reitera. As normas a serem observadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) foram pontuadas pelo diretor de Controle Ambiental da secretaria, Ludwig Oliveira Júnior. “O papel da Sema se restringe ao monitoramento em relação à emissão de ruídos, como também o horário de cada evento. Portanto, busca-se um cuidado para que essas manifestações ocorram de forma tranquila e sem qualquer tipo de violação de natureza ambiental. Há uma vedação expressa que estabelece uma distância mínima de 200 metros de unidades hospitalares e, no que se refere à questão de áreas residenciais, esse tema também foi debatido nesta O Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, reuniu-se com membros do programa de Defensores de Direitos Humanos para discutir o acompanhamento do inquérito policial que investiga a morte do ativista social e presidente da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba do Bairro Santa Maria, Uilson de Sá da Silva, no dia 28 de novembro.

A reunião contou com as presenças das promotoras de Justiça Talita Cunegundes e Suzy Mary de Carvalho, em substituição na 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, do promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, titular da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, e do advogado Robson Barros. Também participaram da reunião, de maneira virtual, a coordenadora da Equipe Federal do programa dos Defensores de Direitos Humanos, Luciana Abreu, e os Coordenadores de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, Douglas Sampaio Franco e Renata Machado.

Os representantes dos Direitos Humanos informaram que vêm acompanhando as investigações do caso desde a semana do fato, com visita presencial em Aracaju e, no decorrer do inquérito policial, com reuniões quinzenais com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). Eles também discutiram pontos sensíveis da investigação, que serão apurados pelo Ministério Público de Sergipe. Com a conclusão do inquérito na esfera policial, o MPSE e as partes interessadas na investigação seguirão se reunindo para discutir as demandas de ordem dos Direitos Humanos e da família da vítima. No relatório da missão estão várias dificuldades que o enfermeiro irá enfrentar, como dormir no mato e a alimentação, que precisará ser ajustada de acordo com o campo. Mas, segundo ele, fazer algo bom na vida de alguém tem uma importância e representatividade que é difícil mensurar. “O caráter humanitário desse tipo de missão é algo indescritível. Saber que você pode fazer algo que pode ser muito para quem está precisando naquele momento, ou não tem perspectiva nenhuma. Isso não se aprende nas escolas. É difícil mensurar o grau de importância e representatividade que esse tipo de missão representa, a satisfação em fazer o bem ao próximo está acima de tudo”, explica. O enfermeiro entrou no Huse em 1990 por convênio com o Amparo de Maria e depois se consolidou por meio de um concurso público, no ano de 1995. Hoje ele atua na unidade como enfermeiro da Organização de Procura de Órgãos (OPO Sergipe). reunião, com uma análise que leva em conta as características de cada bairro”, esclarece Ludwig.

As deliberações para maior controle do fluxo de veículos e pedestres foram elucidadas pelo diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara. “No caso do trânsito, todos os eventos que forem utilizar vias públicas precisam ter a devida autorização pela SMTT. Caso o evento seja de forma ‘parada’, é necessário dar ciência aos residentes da localidade de que irá acontecer a interdição da via, juntamente com horário e data do evento. Se for em cortejo, informações com relação à concentração do bloco também precisam ser repassadas. Em se tratando das responsabilidades do organizador do evento, este assume as questões que envolvem sinalização e cumprimento da licença que é expedida fielmente aos horários de bloqueio e desbloqueio das vias”, pontua Thiago.

A Guarda Municipal de Aracaju, explicou o diretor-geral da corporação, subinspetor Fernando Mendonça, tem um trabalho específico em alguns eventos, que são justamente aqueles reconhecidos como patrimônio imaterial do município, atuando, portanto, com a segurança efetiva nestas festividades. “Já em outros, a GMA irá fiscalizar, também, se estarão sendo cumpridas as determinações advindas dos demais órgãos da Prefeitura de Aracaju, de forma a auxiliar na execução dessas fiscalizações. Havendo a necessidade de alguma infração que resulte em penalidades determinadas por estes órgãos, estaremos dando todo o suporte”, ressalta.

O chefe de eventos do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), major Moura, também explicou como será a atuação do PMSE durante este período. “Cabe à Polícia Militar de Sergipe o policiamento ostensivo desses eventos que ocorrerão durante as prévias carnavalescas, carnavais e pós carnavais, incluindo blocos que estiverem acontecendo sem o devido autorizo dos órgãos competentes”, comentou. Também participaram da reunião os diretores da Emsurb Vinícius Almeida (de Operações), Bira Rabelo (de Espaços Públicos e Abastecimento) e José Olino de Castro Lima (Orlas e Parques).