Mais da metade dos municípios de SE estão inabilitados para receber recursos do Fundeb

Mais da metade dos municípios sergipanos ainda estão inabilitados para receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que complementa o Valor do Aluno Ano Total (VAAT) de 2024, conforme aponta o levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por essa razão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve acionar os gestores para buscar esclarecimentos e auxiliá-los a não perder o benefício.

A decisão foi tomada ontem durante a sessão do pleno do TCE, logo após o apontamento feito pela conselheira Susana Azevedo. “Fui surpreendida com uma reportagem que vi na revista Realce. Isso porque 47 prefeituras – das 75 existentes – de Sergipe deixaram de cumprir as condições necessárias para ter o benefício”, lamentou acrescentando que o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) fez o alerta constante sobre o tema. Segundo a conselheira, os gestores só têm até 31 de agosto deste ano para poder fazer a habilitação e receber os recursos para o próximo ano. “João Augusto Bandeira de Mello [procurador-geral do MPC] sempre fez o alerta.

                

E nós também precisamos que cada uma na sua área, com a respectiva jurisdição, possa cobrar dos nossos prefeitos para que eles possam cumprir tudo aquilo que o novo Fundeb determina para que os municípios não deixem de receber esses recursos. Nosso papel é fiscalizar e fazer o nosso papel indutor. Chamar aqui os prefeitos para que eles venham e tragam as suas justificativas e, quem sabe, convencê-los a cumprir tudo aquilo que o Fundeb manda e que os recursos não deixem de chegar em Sergipe”, reforçou.

Logo após, o presidente conselheiro Flávio Conceição já determinou que seja feita a interação com as demais equipes de auditores de controle externo com o objetivo de reverter o cenário. Ainda na sessão, o conselheiro José Carlos Felizola – que estreou a participação no pleno ontem – solicitou ao MPC o encaminhamento da relação dos municípios. “Para que nós possamos ter o conhecimento e quais são esses municípios que estão com essas pendências injustificadas para que cada CCI [Coordenadoria de Controle e Inspeção] possa agir da melhor forma. Na minha atuação, faremos com bastante atenção”, expôs.

Falha de informação
De acordo com o procurador-geral Bandeira de Mello, a maioria dos municípios apresentaram falha de informação. “No Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação], que são lançados no início do ano e mais municípios ainda estão pendentes. Minha assessoria vai mandar a lista para que todos tenham conhecimento de área”, informou. Na sessão, o procurador do MPC também adiantou que o caso tem solução. “Há tempo hábil para corrigir. Ano passado foi a mesma coisa. Fizemos o trabalho árduo de município por município verificar as pendências e foram resolvidas. Tenho fé de que esse ano possamos fazer a mesma coisa”, disse.

Expertise na gestão
Por fim, Bandeira de Mello chamou atenção dos gestores. “É preciso conhecer a legislação e os requisitos exigidos pelo Fundeb e MEC. São essenciais para garantir que os recursos venham para Sergipe e possam ser aplicados. É uma expertise que todos os municípios têm que ter!”, concluiu.

|Por Mayusane Matsunae
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