Deputado vai à Justiça pedir suspensão de tarifa de Deso

O deputado estadual Marcos Oliveira (PL) revelou que vai entrar com uma ação popular na Justiça para pedir a suspensão tarifária cobrada pela Deso em todo o estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, a Companhia de Saneamento Básico precisa esclarecer como o serviço é prestado, expor a planilha de custos e a política tarifária.

A informação foi passada na última terça-feira, 5, durante um discurso feito na Assembleia Legislativa. Para Marcos Oliveira, “a deixa” para adotar essa medida foi tomada após um pronunciamento do governador Fábio Mitidieri (PSD) em Malhador. “Ele garantiu a isenção da tarifa no município. Ao meu ver, o próprio governador confirma que a tarifa é ilegal. Ele demonstra que essa tarifa não pode ser cobrada nos municípios, como em Aracaju, Itabaiana, Nossa Senhora das Dores, ou no Baixo São Francisco”, opinou.

De acordo com o deputado, tarifa é “uma contraprestação por um serviço prestado”. “Ou seja, a empresa presta serviço e o custo fundamenta a instituição de uma tarifa. Por ser irregular, por não ter política tarifária, por não ter planilha de custos, argumentamos que é ilegal”, defende. Ainda no discurso, Marcos Oliveira foi detalhando o argumento sobre a tarifa da taxa de esgoto e concluiu o raciocínio informando que irá ingressar com uma ação popular. “Mais uma vez, vamos entrar com uma ação popular pedindo a suspensão tarifária. Porque o chefe maior do estado demonstrou que essa tarifa é ilegal”, disse.

Marcos Oliveira acredita que a ação popular vai provocar o Ministério Público de Sergipe. “Para que venha como participante, informando a toda população que a tarifa de esgoto no estado é ilegal e deve ser suspensa até que a Deso cumpra todos os requisitos”, continuou. Para o deputado do PL, a Deso deve apresentar as informações para a população – consumidores do serviço prestado. “Queremos saber a planilha de custos e a política tarifária de forma clara. Quanto custa esse serviço prestado? Eu fiz essa pergunta para o presidente da Agrese: qual critério para um Município ser isento e outro não? Ao meu ver, portanto, todos não devem pagar”, indagou. Ao concluir o discurso na Assembleia, Marcos Oliveira destacou a necessidade da discussão chegar no Tribunal de Justiça de Sergipe. “E, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça. Se há ilegalidade nessa tarifa”, finalizou.

|Por Mayusane Matsunae