TCE já planeja fiscalização de encerramento e troca de prefeitos

Na última quinta-feira, 18, a presidente-conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou que já está planejando uma fiscalização de encerramento e de transição dos governos municipais. O órgão, inclusive, vem elaborando uma cartilha educativa relacionada às obrigações do gestor neste período eleitoral.

O assunto foi levantado pela presidente-conselheira do TCE durante a sessão do Pleno, que expôs o andamento da iniciativa para o colegiado. De acordo com Susana Azevedo, uma cartilha informativa está sendo elaborada contendo as obrigações do gestor para este ano de eleição. “Contribuindo para o encerramento do mandato e uma transição dos governos municipais dentro dos princípios e regras estabelecidas para a administração pública. Então, o gestor vai saber o que ele pode fazer em um ano eleitoral, como ele pode fazer uma transição tranquila naquele município e também o caso de ocorrer reeleição”, expôs.

Planejamento
Para a presidente do TCE, com a divulgação da cartilha expectativa é que o gestor tenha consciência e ocorra uma transição tranquila. “E nós vamos atuar! Vamos ficar de plantão aqui no início do ano de 2025 para atender a todos os pedidos, conferindo a existência de possíveis extravagâncias na hora da transição”, destacou.

Ainda na sessão, Susana Azevedo relatou exemplo de anos anteriores, onde materiais da administração pública sumiam e até areias nos motores dos carros eram colocados de forma criminosa. “São situações vexatórias e nós ficaremos atentos a tudo isso”, acrescentou. Para coibir as irregularidades no período de transição, a conselheira-presidente adiantou que medidas serão adotadas. “Vamos fazer uma reunião com os prefeitos para mostrar a eles que o Tribunal de Contas vai atuar. Não vamos ficar só recebendo as notícias, nós vamos criar equipes aqui para acompanhar todas as transições dos 75 municípios sergipanos”, concluiu.