Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é aprovada na Câmara de vereadores

Nesta quinta-feira (04/07), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares aprovaram 21 emendas ao projeto.

Entenda a votação

Inicialmente, os vereadores propuseram 147 emendas ao projeto. Na quarta-feira (03/07), os vereadores representantes da Comissão de Finanças realizaram a análise das 147 emendas propostas pelos parlamentares e consideraram 17 delas. O presidente da Comissão, Breno Garibalde, apontou que alguns critérios foram utilizados para que as emendas fossem analisadas e retiradas como erro formal, impossibilidade técnica ou a própria remoção pelo autor. Os vereadores, que tiveram suas emendas rejeitadas, puderam recorrer da decisão.

Inicialmente, as 17 emendas aceitas pela Comissão de Finanças foram aprovadas. São elas: 1, 2, 3, 5, 7, 8, 10, 13, 14, 23, 24, 41, 84, 125, 126, 143 e 146. As emendas versam, principalmente, sobre a valorização dos servidores públicos municipais com a garantia de piso salarial para categorias como a de enfermagem, assim como emendas ligadas à educação, com o objetivo de reduzir a evasão escolar.

Posteriormente, os vereadores poderiam recorrer, caso suas emendas fossem rejeitadas. Para isso, era necessária a quantidade de 8 votos dos parlamentares para que a emenda fosse discutida em plenário. Nessa ocasião, mais 04 emendas foram aprovadas. São elas: 25, 26,56 e 94, as quais versam sobre a viabilidade de estudos sobre a melhoria do sistema de drenagem e para que seja construída uma unidade de pronto atendimento (UPA) na zona de expansão, equiparação salarial para guardas auxiliares e operacionalização da rede de assistência farmacêutica.

Das 21 emendas aprovadas, 09 foram do vereador Isac Silveira, 02 do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, 02 da vereadora Emília Corrêa, 02 do vereador Ricardo Marques, 02 do vereador Breno Garibalde e 04 da vereadora Sônia Meire.

|Foto: Gilton Rosas