TRE mantém deferimento da candidatura de Valmir de Francisquinho

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve a decisão do juízo da 9ª Zona Eleitoral (Itabaiana), que julgou improcedente a Ação de Impugnação ao registro de candidatura de Valmir dos Santos Costa e aprovou a candidatura ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024.

A "Coligação Prefeito de Verdade" havia contestado a candidatura de Valmir, alegando que ele não estava apto a concorrer devido a uma condenação criminal. No entanto, o relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, esclareceu que, para suspender os direitos políticos de alguém, é necessário que a condenação seja definitiva, ou seja, tenha transitado em julgado, o que não ocorreu no caso do candidato.

O tribunal verificou que não há condenações penais definitivas contra Valmir que impeçam sua candidatura. Portanto, o TRE-SE, em decisão unânime, rejeitou o recurso da coligação e manteve a candidatura de Valmir.