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18/09/2024 as 08:49
CRIMEO desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça foi acusado de venda de decisões judiciais, ligação com o crime organizado, participação em homicídio e outros crimes
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente Luiz Antônio Araújo Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira (17), durante a 4ª sessão extraordinária deste ano. O magistrado, de 75 anos, é acusado de venda de decisões judiciais, como habeas corpus, ligação com o crime organizado, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e até participação em homicídio.
Entre as acusações que constam no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), relatado pela conselheira Mônica Nobre, foi apontado que Mendonça recebeu propina em troca de decisão em habeas corpus para integrantes de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, além de ter atuado para impedir investigações em andamento. Depois de todos os votos computados, faltava apenas o de Barroso, que apoiou a relatora e referendou a pena de aposentadoria compulsória.
Em nota, o CNJ reforçou a decisão que, "por maioria, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço".
Entre as acusações, destacam-se o recebimento de propina em troca de decisão em habeas corpus para integrantes de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, e o impedimento de investigações em andamento.
A relatora destacou a gravidade dos fatos e a incompatibilidade das ações do magistrado com a conduta esperada de um membro do Judiciário.
