18/09/2024 as 14:04

JUSTIÇA

TSE decide proibir bets eleitorais para apostas em candidatos

Com a decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser encaixado como abuso de poder econômico.

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TSE decide proibir bets eleitorais para apostas em candidatosDivulgação / Planalto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. Medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas na internet e em aplicativos de celular durante a campanha. 

Com a decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.