“Estamos monitorando de perto o processo de transição em todos os municípios sergipanos”

Por Mayusane Matsunae 

Nesta edição, o Jornal da Cidade traz uma entrevista com a conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Susana Azevedo, que explicou como vem sendo a atuação no processo de transição das gestões nos municípios sergipanos. De acordo com Susana, o TCE já abriu um canal de comunicação para orientar os prefeitos eleitos sobre os procedimentos a serem adotados. Além disso, em conversa com o JC, ela aproveitou e alertou que a gestão atual deve fornecer à nova gestão todas as informações necessárias para o exercício da função administrativa, como a situação financeira do município. “Essa transparência é fundamental para que a nova gestão possa dar continuidade aos projetos e programas em execução e tomar decisões estratégicas”, apontou. Confira o conteúdo completo a seguir:

JORNAL DA CIDADE - O Tribunal de Contado Estado atua antes, durante e depois das eleições municipais. Um exemplo disso foi o encaminhamento da lista das contas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe antes de começar o pleito. O que pode ser revelado do conteúdo dessa lista? SUSANA AZEVEDO – A lista encaminhada ao TRE-SE contém os nomes dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares em definitivo nos últimos 8 exercícios. Essas irregularidades podem envolver diversos aspectos, como despesas não autorizadas, falta de comprovação de recursos, desvio de finalidade e outras inconsistências. A divulgação dessa lista visa garantir a transparência do processo eleitoral e permitir que os eleitores tenham acesso a informações relevantes sobre os candidatos.

JC – Como estão as contas públicas dos municípios sergipanos? Qual avaliação a senhora faz dos gestores?
SA – De modo geral, observamos avanços importantes, com muitos gestores demonstrando um comprometimento crescente com a responsabilidade fiscal. Contudo, ainda temos desafios. Alguns municípios enfrentam dificuldades que variam de acordo com suas especificidades locais, e, em muitos casos, notamos a necessidade de aprimoramento na gestão financeira e no cumprimento das exigências legais. Nosso papel é apoiar, orientar e, quando necessário, intervir para assegurar que as contas públicas sejam geridas com transparência e eficiência, gerando resultados palpáveis à população.

JC – E passado o período de eleições municipais, como vem sendo a atuação do TCE?
SA – Após as eleições, o TCE mantém suas ações rotineiras de acompanhamento e fiscalização das atuais gestões municipais. Realizamos auditorias, análises de contas e monitoramos o cumprimento das normas legais. Mas também intensificamos nosso trabalho de orientação e acompanhamento. Este ano, realizamos de forma inédita o evento “Transição Responsável e Transparente”, que teve o objetivo de auxiliar no processo de transição, reunindo os atuais gestores e os eleitos, orientando para que seja cumprida a Resolução TC Nº 338/2020, que orienta o processo de transição, determinando, entre outras coisas, a formação das comissões de transição e as informações necessárias para evitar a descontinuidade dos principais serviços para a população. O TCE se concentra agora na transição responsável entre as gestões, para que a população não seja prejudicada e para que os novos gestores tenham um entendimento claro do cenário administrativo que vão assumir. Nosso objetivo é garantir que o ciclo de governança seja contínuo e que as mudanças não interrompam ou atrasem serviços essenciais. Neste sentido, o TCE vem desenvolvendo ações desde o mês de abril. São cartilhas, comunicações no nosso sistema de auditoria, o SAGRES, posts educativos no Instagram e diversas ações, que culminaram no evento da última quarta-feira.

JC – E como é feita essa transição? Quem participa? Por quê?
SA – A transição de governo é um processo fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e a eficiência da gestão municipal. Participam desse processo representantes da gestão atual e da gestão eleita, com o objetivo de assegurar que a transição seja realizada de forma transparente e responsável, evitando interrupções nos serviços públicos e a perda de informações relevantes. Devem ser formadas comissões mistas, com a equipe do gestor atual e do futuro gestor. Essas comissões são essenciais para que as informações sobre a gestão pública, como dados financeiros, projetos e obrigações pendentes, sejam passadas de maneira precisa e ordenada. A participação de ambos os lados proporciona um ambiente de transparência e colaboração, promovendo uma continuidade na administração pública que é de suma importância para o bem-estar da população.

JC – Quais informações a gestão atual deve passar para a gestão futura?
SA – A gestão atual deve fornecer à nova gestão todas as informações necessárias para o exercício da função administrativa, como dados sobre a situação financeira do município, contratos em vigor, projetos em andamento, informações sobre pessoal e patrimônio, estrutura organizacional, entre outras. Essa transparência é fundamental para que a nova gestão possa dar continuidade aos projetos e programas em execução e tomar decisões estratégicas.

JC – O que deve ser observado nessas informações? Há alguma área específica que será dada uma atenção maior? Por quê?
SA – As informações transmitidas devem ser completas, precisas e atualizadas. É importante que a nova gestão tenha acesso a todas as informações relevantes para a administração do município. Merece atenção especial as áreas de finanças, contratos e obras, pois são áreas que envolvem um maior volume de recursos e podem gerar maiores riscos. O estado financeiro dos municípios, especialmente quanto ao cumprimento dos limites de despesas com pessoal e da execução de políticas públicas essenciais, como saúde e educação, são áreas de impacto direto na qualidade de vida da população e devem ser tratadas com responsabilidade máxima.

JC – Já há indícios, denúncias ou registros de municípios que não estão fazendo a transição da gestão?
SA – Estamos monitorando de perto o processo de transição em todos os municípios sergipanos, desde o primeiro dia útil após a divulgação do resultado oficial do TRE. E as informações também estão começando a chegar ao Tribunal de Contas, que já vem tomando providências. Inclusive, todos os conselheiros receberam uma relação da atual situação do município da sua área, no que diz respeito à instauração ou não da comissão de transição. Esta semana o conselheiro Ulices Andrade comunicou no Pleno a instauração de uma Mesa Técnica com a finalidade de buscar uma solução para o impasse orçamentário que levou a Prefeitura de Poço Redondo a decretar estado de calamidade pública e suspender serviços públicos essenciais à população. Convocada para o próximo dia 5 de novembro, às 10h, na sala de reuniões do TCE, a Mesa Técnica reunirá os gestores da Prefeitura e da Câmara municipal, bem como integrantes do corpo técnico do Tribunal e o procurador- -geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, que propôs a intervenção da Corte na sessão plenária anterior. A Mesa Técnica é um instrumento de controle dialógico utilizado pela Corte de Contas para buscar soluções consensuais como forma de prevenção a litígios e problemas estruturais nas gestões municipais e estadual.

JC – Sobre o projeto “Transição Responsável e Transparente”, já mencionado aqui, que reuniu prefeitos eleitos e gestores em final de mandato, como a senhora avalia a recepção desta proposta?
SA – A recepção do projeto “Transição Responsável e Transparente” tem sido bastante positiva. Os gestores reconhecem a importância de um processo de transição bem estruturado e transparente. Acreditamos que esse projeto contribuirá significativamente para a melhoria da gestão pública nos municípios sergipanos. Inclusive, também de forma inédita o TCESE entregou um Relatório Analítico com informações personalizadas para os prefeitos eleitos. Foram informações contidas no SAGRES, de caráter restrito, que entendemos como fundamentais para eles que estão em vias de assumir a gestão do município. Foi criado um e-mail específico para contato e suporte às equipes de transição poderem se comunicar com a área técnica do nosso tribunal. Esse canal ficará disponível até o último dia desse ano.

JC – Como o cidadão pode ajudar o TCE nesta transição?
SA – O cidadão pode ajudar o TCE denunciando qualquer irregularidade que identificar no processo de transição. As denúncias podem ser feitas, por exemplo, através da nossa Ouvidoria, no e-mail ouvidoria@tce.se.gov.br, ou em formulário disponível no nosso site. Além disso, o cidadão pode acompanhar as ações do TCE e cobrar a transparência e a eficiência na gestão pública. O controle social é uma ferramenta fundamental, e a população tem um papel essencial em manter a gestão pública transparente e comprometida com o bem-estar coletivo.