Eleições: Rogério apresenta projetos para ampliar transparência e justiça

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou no último dia 11, dois Projetos de Lei que visam fortalecer a transparência e a representatividade no processo eleitoral brasileiro. As propostas, que alteram a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), buscam evitar distorções na formação da opinião pública e garantir que os votos dos eleitores sejam corretamente contabilizados, refletindo suas verdadeiras intenções. O PL 4310/2024 traz uma mudança importante para a divulgação de pesquisas eleitorais.

De acordo com a proposta, além dos resultados das pesquisas, será obrigatória a divulgação de indicadores de desempenho dos institutos ou entidades responsáveis por elas. Esses indicadores serão fornecidos pela Justiça Eleitoral, comparando as últimas pesquisas divulgadas com os resultados reais das urnas, tanto na circunscrição pesquisada quanto na média das eleições daquele ano. Segundo o senador, a iniciativa tem como objetivo evitar que eleitores sejam influenciados por dados distorcidos. “Hoje, as pesquisas têm um papel central na decisão dos eleitores. Mas, infelizmente, erros ou até má-fé podem levar a distorções graves na percepção pública. Com essa medida, queremos dar ao eleitor uma ferramenta poderosa: o conhecimento da performance desses institutos, para que ele possa avaliar a confiabilidade das informações que recebe”, explicou Carvalho.

Já o PL 4307/2024 propõe que, nas eleições para Presidente da República, Governador e Prefeito, os votos dados no número de qualquer partido que faça parte de uma federação ou coligação sejam computados para o candidato apoiado por esses partidos. Atualmente, os votos são contados apenas se o eleitor votar no número do partido ao qual o candidato está filiado, o que pode gerar votos nulos por engano. Nesse aspecto, o senador destacou que essa medida é essencial para respeitar a vontade do eleitor. “Nas eleições, o eleitor pode estar votando no número de um partido coligado ou federado, acreditando que está apoiando o seu candidato, mas esse voto acaba sendo anulado. Precisamos corrigir isso, para que cada voto conte e reflita a verdadeira escolha popular”, afirmou.

Os projetos apresentados pelo senador seguem agora para tramitação no Congresso Nacional e, se aprovados, poderão trazer mudanças significativas para o processo eleitoral brasileiro. “Nosso compromisso é com a transparência, a justiça eleitoral e a soberania popular. Esses projetos são passos fundamentais nessa direção”, conclui o senador Rogério Carvalho.