12/11/2024 as 16:52
EM ARACAJUDecreto regulamenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025, sem o reajuste inflacionário.
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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 12, o decreto que regulamenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025, sem o reajuste inflacionário. A medida atende a uma solicitação feita pela prefeita eleita, Emília Corrêa, através de ofício entregue pela sua equipe de transição.
De acordo com Edvaldo, a assinatura do documento “é mais uma contribuição dada pela sua gestão aos aracajuanos, uma vez que viabiliza à futura administração o cumprimento de uma proposta de campanha”.
“Assinei hoje o decreto que regulamenta a cobrança do IPTU do ano de 2025 sem a aplicação do reajuste inflacionário deste ano. Essa foi uma solicitação da prefeita eleita, Emília Corrêa, formalizada através de um ofício enviado pela sua comissão de transição e que nós estamos viabilizando para que a proposta eleitoral, apresentada por ela, seja executada no ano que vem. Portanto, com esse gesto, deixo também a minha contribuição à população aracajuana”, destacou.
Secretário municipal da Fazenda e coordenador da comissão de transição da atual gestão, Jeferson Passos explicou como ficará a cobrança do imposto com a medida estabelecida pelo decreto.
“Essa era uma proposta de campanha da prefeita eleita e para que pudesse ser realizada, havia a necessidade de que, ainda em 2024, ou seja, na atual gestão, a gente regulamentasse essa medida, através da edição de um decreto, que é o que foi feito hoje pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a pedido da prefeita eleita. Com isso, fica estabelecido o índice de correção para os tributos do ano de 2025 do município, que é um procedimento de praxe, deixando de aplicar esse índice para o IPTU”, detalhou.
PMA