MPC-SE recebe equipe de transição

Nesta terça-feira, dia 3, o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), recebeu em seu gabinete a equipe de transição da gestão do município de Barra dos Coqueiros. Na reunião, eles abordaram as principais dificuldades que estão encontrando neste momento de mudança de mandato no Executivo.

Durante a reunião, Júnior Madureira, coordenador da equipe de transição do município, relatou que vem encontrando obstáculos para acessar documentos e informações do cenário financeiro, econômico e administrativo da prefeitura. Ao contar o cenário, ele destacou ainda a preocupação com relação ao concurso público, documentos de rescisões, de licenciamento e de compensações dos bens doados.

De acordo com o procurador-geral, a administração pública precisa assegurar a continuidade de forma ininterrupta do serviço público aos munícipes, independentemente da transição de gestão. Por essa razão, neste primeiro momento, Côrtes orientou a equipe de transição de Barra dos Coqueiros a formalizar toda a demanda encontrada e encaminhar oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Segundo o procurador-geral, a atuação do MPC e TCE será para garantir que a transição de gestão nos municípios ocorra de forma harmoniosa e sem prejuízo à população. Ainda na reunião, Côrtes reforçou a Resolução 338/2020 do TCE, que institui as Comissões Mistas de Transição e estabelece princípios de responsabilidade e transparência na gestão fiscal.