Gestão de Emília Corrêa poderá remanejar o orçamento em 30%

Na última quarta-feira, 11, a Câmara de Vereadores (CMA), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovou a emenda 58, de autoria do vereador Ricardo Marques. A emenda modifica o disposto no inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 303/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “decorrentes de anulação parcial ou total de dotações obedecerão, respectivamente, até o limite de 30%”. Isso representa dizer que o Poder Executivo, que será liderado pela prefeita eleita Emília Corrêa e o vice, Ricardo Marques, poderá remanejar o orçamento em até 30%, sem pedir autorização ao Poder Legislativo.

Somente a vereadora Sônia Meire votou contra a emenda. O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, disse que “o parlamento é soberano. Quando votamos os 5% do remanejamento do orçamento pelo Executivo no ano passado, nossa intenção não foi engessar o prefeito. Se o prefeito puder remanejar o orçamento da forma que ele quiser, para que existe o parlamento? Quando apoiamos os 5%, inclusive, com o voto de Emília, o que dizemos foi: prefeito, se quiser desmanchar tudo que aprovamos, pelo menos, nos avise. O que Emília fez foi nos explicar sobre o que ela precisaria e darei o apoio a esse percentual, mas também daria a qualquer outro. Enquanto eu, de forma modesta, estiver aqui, vou continuar orientando os vereadores dessa forma. Emília solicitou o apoio do parlamento. Podemos realizar modificações posteriores, a depender do retorno social das atividades realizadas”, destacou.

A prefeita eleita de Aracaju e vereadora, Emília Corrêa, destacou ser importante ter tido um diálogo aberto com o parlamento. A movimentação era para que fosse votado os 5%. Mas, esse é um orçamento que não foi feito por nós e se isso fosse aprovado, com certeza, nossa celeridade seria comprometida. O que está ocorrendo aqui hoje é um amadurecimento e entendimento de que os benefícios precisam chegar até a população. Isso se chama harmonia para a governabilidade e não, no atendimento aos nossos interesses”. Emília também destacou que, durante a campanha, os principais problemas relatados pela população se referem à saúde e ao transporte público. Dessa forma, ela pretende realocar o orçamento, prioritariamente, nesses dois setores.

O autor da propositura, futuro vice-prefeito de Aracaju e atual vereador, Ricardo Marques, disse que “nesse mesmo período, em 2023, durante a LOA, fui o único vereador da oposição do prefeito que votou contra reduzir o orçamento para 5%. Acho que temos que trabalhar pela cidade, pelo povo. Já antecipo meus agradecimentos aos vereadores e encaminhei essa emenda de 30% porque pegamos um orçamento com essa gestão atual, quem vai gerir a partir de 2025 somos nós. A sociedade terá esse tempo para visualizar esse encaminhamento e o parlamento fiscalizará”, disse.

O que os vereadores disseram?
O vereador Elber Batalha destacou que a redução dos 5% para o Executivo, que ocorreu em 2023, foi uma resposta pontual do parlamento à falta de diálogo do prefeito Edvaldo Nogueira. “Houve uma falta de respeito em relação às emendas impositivas e quando o prefeito voltou a estabelecer um contato com o parlamento, parte do percentual foi devolvido, chegando a 18%. Minha posição era manter os 18%, mas como houve um apelo coletivo da prefeita e vice-prefeito, já que esse orçamento é herdado ainda da gestão de Edvaldo, darei um voto de confiança. Sigo a regra do discurso que fiz na semana passada: ser oposição, não é inviabilizar a gestão de Aracaju”, pontuou. Já o vereador Professor Bittencourt disse que “essa é uma casa da política, que tem uma lógica própria. Um dia, essa Casa aprovou 5% porque queria marcar uma oposição ao prefeito daquela época. Depois, vamos para 18%. Nenhuma capital do Brasil tinha somente 5%. O Executivo ficaria refém dessa casa. A posição tomada hoje também é política. Vou votar nos 30% e algumas contradições podem aparecer”.

Relembre a discussão
Em dezembro de 2023, a Câmara de Aracaju aprovou uma emenda que modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Na época, foram 13 votos favoráveis e 10 contrários. Posteriormente, por um diálogo do Executivo com o Parlamento, o percentual foi reajustado para 18%.