Governo de Sergipe e Iguá assinam acordo para prestação de serviço

Igor Matias

Após a assinatura do contrato entre o Governo de Sergipe e a Iguá Saneamento, nesta quarta-feira, 18, a empresa vencedora do leilão de concessão parcial inicia a fase de operação assistida dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 74 municípios sergipanos. A partir de agora, a Iguá tem um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogável por 90 dias, de trabalho conjunto com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) na operação do sistema.

O processo de concessão parcial visa a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como estabelece o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. A Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) prevê investimentos de mais de R$ 6 bilhões, com geração de 20 mil empregos diretos e indiretos no estado.

Até então, a Companhia de Saneamento de Sergipe era a responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição de água e captação e tratamento de esgoto. A partir da concessão parcial, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso, como empresa pública de economia mista do Estado de Sergipe, operará em apenas duas (captação da água bruta e tratamento), mantendo-se ainda como controladora, garantindo a segurança hídrica do estado.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas, destaca a importância da etapa de operação assistida para que a empresa possa assumir o sistema integralmente. “O período de operação assistida dá oportunidade à empresa concessionária de conhecer mais ainda todo o sistema de operação, para que ela possa, após esse período, assumir definitivamente o sistema”, informa.

Para o presidente da Deso, Luciano Góes, as empresas seguirão juntas tendo como foco a prestação do melhor serviço aos sergipanos. “Não se trata de um compromisso comercial, mas de um compromisso com a população sergipana. Tenho certeza que juntos construiremos um novo capítulo na história do saneamento em Sergipe. Nesses seis primeiros meses, com a operação assistida, a Iguá e a Deso trabalham em conjunto, a princípio, até junho de 2025. A partir disso, a Iguá assume o papel de distribuição e esgotamento sanitário do estado de Sergipe”, reforça o gestor da Deso.

Operação assistida do sistema

No período de operação assistida do sistema, a prestação dos serviços, faturamento e cobrança continuam sob responsabilidade da Deso. Também caberá à Companhia de Saneamento de Sergipe, entre outras coisas, a disponibilização de livre acesso a todas e quaisquer informações relativas à prestação dos serviços.

Já a Iguá, nesta etapa, entre outras atribuições, deverá acompanhar a prestação dos serviços da Deso; elaborar o inventário de bens reversíveis da empresa e o Manual de Prestação do Serviço e de Atendimento ao Usuário, assim como o Regulamento Geral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

O CEO da Iguá, Roberto Barbuti, afirma que o cumprimento das etapas previstas é essencial no processo de transição e para a qualidade do serviço. “O processo tem três grandes etapas: a primeira foi o leilão, na qual nos consagramos vencedor; hoje é a segunda grande etapa, que é a assinatura do contrato, e a terceira será a assunção do serviço. Entre esta etapa dois e três, a gente vai ter a operação assistida, que é onde a Deso, que é a nossa parceria, continua operando na integralidade do sistema, mas a gente acompanha para entender as especificidades da região e estar preparado para assumir da melhor forma possível”, pontua.

Comitê

O contrato assinado nesta quarta-feira, entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), na condição de representante do Estado de Sergipe e da Microrregião, e a concessionária, com interveniência-anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), estabelece também o prazo de até sete dias úteis para a instituição de um Comitê de Transição.

O comitê deve facilitar a interlocução e a interação entre as equipes do Executivo estadual, representado pela Sedurbi, da Iguá Saneamento, da Agrese, da Deso e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) durante o período da operação assistida do sistema, possibilitando a troca de informações referentes aos aspectos essenciais na transição dos serviços e para que a Iguá Saneamento assuma, de fato, a operação do sistema, após o prazo previsto em contrato. O comitê deve desempenhar suas atividades enquanto durar o período de Operação Assistida do Sistema.

Próximo passos

Passados os 180 dias (podendo ser prorrogados por mais 90 dias) do período de operação assistida do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 74 municípios sergipanos, o próximo passo será a assinatura do Termo de Transferência do Sistema, quando oficialmente será iniciada a contagem do prazo dos 35 anos de concessão parcial previstos no contrato.