18/12/2024 as 16:52

DECISÃO

TRE-SE decide pela cassação do mandato do deputado Ícaro de Valmir

Ícaro foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil.

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

TRE-SE decide pela cassação do mandato do deputado Ícaro de ValmirReprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, nesta quarta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), eleito nas Eleições de 2022, devido ao descumprimento da cota de gênero imposta pela legislação eleitoral. 

A cota de gênero na política é uma estratégia para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo. Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Através de uma nota nas redes sociais, o político informou que utilizará de todos os recursos e instâncias disponíveis. "Ademais, o deputado esclarece que, até decisão final, segue exercendo o seu mandato e representando o povo do nosso estado na Câmara dos Deputados", concluiu.