“A gestão tem atuado para tornar Sergipe referência nacional em controle e transparência”

Por Dilson Ramos

A política de conformidade e integridade pública e a regulamentação da lei anticorrupção em sergipe foram avaliadas pela secretária da transparência e controle, Silvana Maria Lisboa Lima, como um marco na constituição de valores éticos a sereminseridos na cultura organizacional de governo. No balanço de atividades de 2024, a secretária também destacou as ações para fortalecimento da transparência pública e o fomento ao controle social nos atos administrativos.

JORNAL DA CIDADE - Para contextualizar o papel da Secretaria de Estado da Transparência e Controle na administração pública, de que forma é possível resumir as competências atribuídas à pasta que a senhora comenda?
SILVANA MARIA LISBOA LIMA – Em síntese, as atribuições da SETC estão ligadas à orientação e parceria em relação às ações dos administradores, visando assegurar a eficiente arrecadação das receitas e a adequada aplicação dos recursos públicos. A gestão pública tem como pressuposto a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas para a sociedade e nesse sentido a SETC tem atuação em parceira com todas as demais esferas do governo, especialmente auxiliando na conformidade dos atos da gestão com foco no controle e na prevenção, garantindo que o Estado ofereça serviços melhores e cada vez mais confiáveis à população sendo assim uma eficaz ferramenta no combate ao erro e à fraude.

JC – Mais especificamente, nesse foco de controle e prevenção como a SETC atua?
SL – Nossa diretriz é a orientação para prevenir equívocos nos procedimentos, garantir que haja o correto cumprimento da legislação, que a gestão seja transparente e seus atos sejam acessíveis à sociedade. Então, temos como atividades diárias a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade e demais princípios que regem a administração pública. A SETC tem também a responsabilidade pela verificação da exatidão e da regularidade das contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a adequada execução do orçamento. O monitoramento cotidiano assegura a manutenção da regularidade fiscal do Estado, para que Sergipe mantenha sua capacidade de celebrar convênios e contratar operações de crédito para obter os recursos necessários à realização de obras de infraestrutura para a população sergipana.

JC – O ano de 2024 marca o fim da primeira metade da gestão estadual. Que avaliação pode ser feita sobre esse período de atuação?
SL – Para falarmos sobre as ações da secretaria nos dois primeiros anos de governo, e mais especificamente ao ano de 2024, destacamos que o governador tem um perfil voltado à transparência e duas das suas principais determinações são a de promover a transparência pública e a de fomentar o controle social. Essa perspectiva da gestão permite o registro de conquistas inéditas com avanços em questões cruciais para um governo, como a institucionalização da Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública (Integre-SE), a institucionalização de um programa de combate à corrupção na esfera pública e a consolidação de uma consistente rotina de acompanhamento da regularidade fiscal do Estado são dois exemplos importantes. Está em elaboração o primeiro código de ética do Estado, que inclui uma política de prevenção ao conflito de interesses e um conselho para avaliar possíveis conflitos éticos. Reforçamos o controle interno, essencial para prevenir inconsistências e assessorar os dirigentes das secretarias. Então, consideramos que foi um ano de trabalho bastante positivo, que apresentou resultados concretos na ampliação da relação do Estado com o cidadão.

JC – De que forma essas ações são revertidas em benefício para o cidadão?
SL – Primeiramente, essas ações estabelecem a confiabilidade nos atos. Essas ações também se revertem em segurança para todos os gestores, pois prevê situações de desconformidade. A gestão tem atuado para tornar Sergipe referência nacional em controle e transparência na administração pública. Tivemos esse ano a volta ao Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci, o que nos possibilita expandir a possibilidade de compartilhar procedimentos e sistemas que façam o Estado avançar de forma contínua na transparência dos atos administrativos, aliado ao desenvolvimento tecnológico. Também concretizamos parcerias com estados que são referência em transparência, com sistemas, procedimentos e programas bastante maduros com resultados efetivos na promoção da cultura de integridade no setor público.

JC – Em que contexto é inserido o fomento ao controle social?
SL – O binômio transparência-controle social aparece a partir das ações voltadas à abertura de espaços para a interação com o cidadão. Dessa forma, a SETC tem também entre suas atribuições comportar atividades de ouvidoria justamente para prover esses espaços. E a Ouvidoria-Geral do Estado coordena as ações da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, com o propósito de fortalecer o exercício da cidadania e qualificar a gestão, exercendo o conjunto de relações funcionais estabelecidas entre os organismos da administração direta e indireta.

JC – E como a Ouvidoria-Geral tem atuado nesse sentido?
SL - Temos no SE-Ouv uma ferramenta de comunicação exclusivamente dedicada ao cidadão, onde há o registro de todas as manifestações apresentadas à Ouvidoria, seja através do atendimento presencial, por telefone ou por meio do site (ouvidoria.se.gov. br). Pelo SE-Ouv acompanhamos de perto todas as solicitações e realizamos os encaminhamentos aos órgãos de governo para atendimento do cidadão.

JC – A SETC tem atuado em políticas ativas?
SL – Estamos em fase de implementação do Canal Mulher, serviço que será disponibilizado pela Ouvidoria-Geral do Estado para recepcionar denúncias relativas a assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho em órgãos da administração direta e indireta. O Canal Mulher vai atuar em parceria com outras secretarias, como a de Política para as Mulheres, e vai ser integrada a uma comissão formada exclusivamente por mulheres, garantindo acolhimento seguro e sigiloso e isenção para o processo de apuração das denúncias. A iniciativa é uma resposta ao compromisso do governo com a proteção e valorização da mulher no ambiente de trabalho, promovendo moralidade e ética na administração pública.

JC – Há a preocupação com ações preventivas?
SL – Essa é uma segunda vertente: o trabalho educativo. A SETC realiza o Programa Ouvidoria Mirim, onde desenvolvemos rodas de conversa com estudantes do 6º ao 9º ano de escolas municipais, falando sobre cidadania e direitos do cidadão. Em 2024 envolvemos nessas ações mais de 450 estudantes em 19 municípios visitados durante o Programa Sergipe é Aqui.

JC – Como resumir então o ano de 2024?
SL – Digo que estamos construindo uma SETC mais moderna e eficiente a partir da reestruturação física, tecnológica e pela implantação de projetos inovadores, visando fortalecer a transparência e a eficiência nos serviços ao cidadão.