“Os números provam que somos um Tribunal célere”, Ricardo Múcio

Nesta edição, o Jornal da Cidade traz uma entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que finaliza a gestão no dia 31 deste mês. Para o JC, ele fez uma avaliação da atuação durante o biênio 2023-2025, detalhando a atual estrutura do poder judiciário sergipano, os principais desafios administrativos enfrentados, as políticas interna desenvolvidas para aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional e os projetos de inteligência artificial, como a Taise (transferência automática de informações ao sistema eleitoral). Ainda com o JC, ele registrou também as ações feitas para facilitar o acesso da população à justiça e destacou: “o judiciário, há muito tempo, deixou de ser um poder tido como inacessível”. Confira o conteúdo completo:

JORNAL DA CIDADE - O Como o senhor avalia a atual estrutura do Tribunal de Justiça de Sergipe em termos de recursos humanos e infraestrutura? RICARDO MÚCIO – Em relação a recursos humanos, tenho a imensa satisfação em dizer que contamos com excelentes servidores, pessoas altamente capacitadas para bem atender à população sergipana. Inclusive, nessa gestão, convocamos mais de 120 servidores aprovados no concurso de 2023, entre técnicos e analistas judiciários, o que reforçou nosso corpo funcional tanto na capital quanto no interior. Em relação à infraestrutura, temos setores da atividade-meio, como a Secretaria de Tecnologia, Diretoria de Administração e Departamento de Obras, que estão sempre atentos às necessidades materiais dos servidores, magistrados e jurisdicionados. Prova disso é que, no biênio 2023-2025, investimos cerca de R$ 40 milhões em tecnologia, adquirimos 2 mil novos computadores e registramos uma ampliação significativa de capacidade dos links de dados do interior, facilitando o trabalho dos servidores e prestando aos sergipanos dos municípios mais distante um atendimento mais rápido e eficiente.

JC – Quais são os principais desafios administrativos que o Tribunal enfrenta atualmente?
RM – Os desafios enfrentados pelo TJSE são praticamente os mesmos enfrentados pelo Judiciário como um todo no Brasil. É difícil, por exemplo, manter o equilíbrio entre receita e despesa. Mas contamos com gestores altamente capacitados e comprometidos com o bom uso do erário. Assim, creio que o principal desafio seja a crescente procura pelos nossos serviços. Para se ter uma ideia, em 2023, foram distribuídos no âmbito do TJSE cerca de 346 mil processos. Já em 2024, foram 378 mil, um aumento de 9%. E também temos julgado mais a cada ano. Em 2023, foram julgados pelo TJSE quase 340 mil processos. No ano passado, foram cerca de 379 mil processos julgados, um crescimento de 11%. Daí a necessidade de constante avaliação das unidades com maior número de processos, algo que é acompanhado de perto pela Corregedoria-Geral da Justiça que, juntamente com a Presidência, organiza as adequações necessárias para que o fluxo processual seja o mais célere possível. Apesar de ser um grande desafio, temos a tranquilidade em constatar que a população confia nos serviços prestados pelo Judiciário sergipano, algo comprovado pelos números da Pesquisa de Satisfação realizada anualmente. Desde 2018, a pesquisa demonstra índices de confiabilidade no TJSE acima de 80%.

JC – Que iniciativas estão sendo implementadas para modernizar os processos judiciais e aumentar a eficiência?
RM – Temos um setor no TJSE que cuida somente disso: a Diretoria de Modernização e Inovação Judiciária. Digamos que é a unidade criativa do Tribunal. A equipe detecta os problemas, localiza os gargalos e pensa nas melhores soluções. Somente no biênio 2023-2025, foram 42 projetos desenvolvidos. Um deles foi o Robô de Juntadas no Sistema Eletrônico de Execução de Pena (SEEU). Ele tem a capacidade de realizar mais de 3 mil juntadas automáticas em menos de duas horas, ocasionando redução de 98% no tempo de realização da atividade. Outro exemplo foi o projeto Votação Ágil, que simplificou os julgamentos colegiados para desembargadores e juízes das Turmas Recursais, proporcionando maior eficiência e segurança nas decisões. Em alguns procedimentos, foi registrada uma redução de até 42% das ações humanas.

JC – Como a tecnologia tem contribuído para agilizar a tramitação processual no Tribunal? Já existe a discussão ou uso de inteligência artificial no Judiciário em Sergipe?
RM – A modernização tecnológica tem sido uma prioridade constante no Tribunal de Justiça de Sergipe, reafirmando o compromisso da instituição com a eficiência e a inovação. Nesse contexto, a aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário vem ganhando cada vez mais destaque e tem sido amplamente incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente por meio da plataforma Sinapses, que possibilita o treinamento supervisionado de modelos de IA para otimizar processos e resultados. Essa visão moderna aponta para um caminho inevitável de transformação digital, que também guia os esforços do TJSE. Nesse contexto, estamos trabalhando no desenvolvimento de iniciativas que buscam integrar essa tecnologia às rotinas do Tribunal, com o objetivo de aprimorar a agilidade e a qualidade da prestação jurisdicional. Embora existam projetos de IA em fase de desenvolvimento, o TJSE já conta com uma automação de destaque, que é o TAISE (Transferência Automática de Informações ao Sistema Eleitoral). Atuando como um robô especializado, o TAISE foi criado para automatizar a comunicação de condenações criminais e extinções de punibilidade ao sistema Infodip do Tribunal Superior Eleitoral. Essa solução tecnológica tem sido essencial para reduzir tarefas repetitivas, permitindo que os servidores concentrem seus esforços em atividades mais complexas e estratégicas. O resultado é um aumento significativo da eficiência e da produtividade nas unidades do TJSE.

JC – Quais estratégias o Tribunal tem adotado para facilitar o acesso da população aos serviços judiciais?
RM – São inúmeras essas estratégias. Mas podemos destacar dois projetos recentemente implementados que exemplificam nossa preocupação com um atendimento mais fácil e ágil ao jurisdicionado. Um deles é a Sala de Participação Digital, destinada à realização de atos judiciais ou administrativos na forma remota, permitindo assim a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos. Essas salas começaram a funcionar em maio de 2022, com a instalação das quatro primeiras no Fórum Gumersindo Bessa, além das comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto. Em outubro de 2023, houve uma ampliação, com a disponibilização de novas salas nos fóruns de Arauá, Carmópolis e Pacatuba. Outro exemplo é o ‘Visitas sem barreiras’, que foi implementado em agosto de 2024 e tem como objetivo proporcionar encontros digitais entre detentos e seus familiares. É executado justamente nas Salas de Participação Digital e permite que os visitantes, especialmente idosos, crianças e gestantes, possam conversar com o detento, de forma remota, em um ambiente confortável e seguro.

JC – Como o senhor avalia a democratização do acesso à justiça em Sergipe?
RM – Diante dos exemplos anteriores, e tantos outros que poderia discorrer aqui, avalio como positiva. As pessoas sabem onde o Judiciário está e, mais ainda, têm a certeza de que podem contar com ele para resolver suas demandas. O Judiciário, há muito tempo, deixou de ser um Poder tido como inacessível, distante da população. Temos excelentes magistrados que atuam na gestão, a exemplo das coordenadoras da Mulher e da Infância e Juventude, que estão fora de seus gabinetes, indo a escolas, a equipamentos de assistência social, a unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, verificando como o Judiciário pode contribuir para o bom andamento das políticas públicas.

JC – Quais políticas internas têm sido desenvolvidas para aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional?
RM – Nesses últimos dois anos, efetivamos diversas ações com vistas à melhoria da prestação jurisdicional. Foram criadas duas novas vagas de desembargador, passando de 13 para 15 a quantidade de magistrados no 2o Grau. Criamos a 2ª Vara Criminal de Lagarto, a 3ª Vara da Barra dos Coqueiros, o 2º Juizado da Mulher na Comarca de Aracaju e 21 novos cargos para assessores de juízes. Foram instaladas as 1ª e 2ª Turmas Recursais e da Turma de Uniformização e ainda abrimos edital para concurso de juiz substituto. Somado a isso tudo, tantos outros projetos já citados anteriormente que têm como principal objetivo o aprimoramento da jurisdição.

JC – Como o Tribunal tem trabalhado para combater a morosidade processual?
RM – É muito comum ouvirmos sobre isso, que o Judiciário tem um trabalho lento. Mas devemos lembrar que os prazos de tramitação processual são previstos em leis. Ou seja, nem sempre é possível julgar um processo no prazo que gostaríamos, em um tempo recorde. Porém, o que posso informar, até com satisfação, é que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem uma prestação jurisdicional célere. E não sou eu quem está dizendo isso. Se você analisar os últimos relatórios do Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá constatar isso. O relatório de 2024 mostrou que o tempo médio de tramitação do processo no 1o Grau, do início até a sentença, é de 1 ano de 7 meses na fase de conhecimento; sendo que no TJSE são apenas 10 meses. Já a média nacional na fase de execução, o tempo médio no Brasil é de 4 anos e 4 meses, bem acima da média no TJSE, que é de 1 ano e quatro meses. Ou seja, os números provam que somos um Tribunal célere. 

JC – Quais são as principais metas e perspectivas do Tribunal para os próximos anos?
RM – Desde 2010, o Tribunal de Justiça de Sergipe adotou a cultura do Planejamento Estratégico, que nada mais é que um plano a médio e longo prazo das ações, permitindo assim que os projetos não sofram descontinuidade. Nesse planejamento estratégico são incluídas metas nacionais e locais, bem como macrodesafios a serem atingidos em um determinado espaço de tempo. Tudo que é inserido nesse planejamento é acompanhado de perto por uma equipe formada por magistrados e servidores. Entre as metas a serem alcançadas, estão a agilidade na prestação jurisdicional, o aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal, enfrentamento à corrupção e improbidade administrativa, garantia dos direitos fundamentais, adoção de soluções consensuais de conflitos, promoção da sustentabilidade, entre outras. Tudo bem explicado e com os índices acessíveis a qualquer cidadão no Portal do Planejamento Estratégico, no site do TJSE.

JC – Fazendo uma autoavaliação da sua gestão à frente do Tribunal, como o senhor analisa as medidas adotadas durante o período?
RM – Ao assumir o comando da Mesa Diretora do TJSE, no dia 1º de fevereiro de 2023, disse em meu discurso que teria como prioridade fazer o bem. E creio que consegui cumprir minha promessa. Prestei absoluta atenção às demandas dos servidores, tanto que as portas do meu gabinete estiveram abertas aos dirigentes do Sindijus, com os quais me reuni inúmeras vezes, sempre tendo uma conversa transparente e sincera. Durante a gestão, foi possível reajustar o salário-base anual dos servidores em 6%, índice acima da inflação; reajustar os Auxílios-Saúde, Alimentação e Educação Infantil; pagar quatro vezes a licença-prêmio em pecúnia; majoramos e criamos a faixa para graduados do Adicional de Qualificação; ampliamos o Auxílio Bolsa-Estudo; entre tantas outras benfeitorias. Outro marco da gestão foi o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em precatórios, valor nunca antes atingido e que beneficiou cerca de 12 mil credores. Enfim, deixo a Presidência do TJSE com a casa organizada para a próxima Mesa Diretora e com a certeza do dever cumprido.