Pacto de retomada de obras: 16 municípios estão em falta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai alertar os 16 prefeitos que ainda não aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica. “O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] está dando um prazo até o dia 31 àqueles municípios que não fizeram”, registrou a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, durante sessão nessa quinta-feira, dia 20. Na sessão, a conselheira Susana Azevedo informou que a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, estendeu o prazo para os prefeitos aderirem ao pacto. “Eu acho um crime muito grande um prefeito não querer que o Governo Federal repasse recursos para terminar uma obra que vai ser de uma importância muito grande. Geralmente, são creches, escolas, quadras”, opinou.

Segundo a conselheira, no ano passado, o TCE fez um chamamento para que os prefeitos realizassem a adesão ao pacto do FNDE para concluir as obras da área da Educação no estado. Atualmente, 58 empreendimentos estão inacabados. “Se um prefeito terminou a obra, o Governo Federal está dando esse recurso. Ele está restituindo aquele município que gastou com uma obra. Vimos agora que 16 gestores se negaram a participar desse programa”, registrou. Diante da urgência do caso, a presidente do TCE afirmou que vai encaminhar aos conselheiros relatores os nomes dos municípios que ainda não fizeram a a d e s ã o . “ Pa r a q u e o s senhores possam explicar aos prefeitos a importância de aceitar esses recursos para terminar essas obras. Eu acho um crime um gestor se negar a receber recursos. Não é para começar, é uma obra que está inacabada”, reforçou, acrescentando que o documento também será direcionado ao procuradorgeral do Ministério Público de Contas de Sergipe.

Para a presidente do TCE, infelizmente, muitas vezes as questões políticas interferem na decisão de não aderir ao pacto. “Acredito que, como ex-prefeito ou adversário político iniciou aquela obra, ele não tem interesse. Um pensamento muito pequeno e mesquinho. Mas eu acredito que, com a força do Tribunal, nós possamos mudar, né? ”, concluiu.