Vereadores aprovam criação das secretarias da Mulher, Cultura e PcD

Luanna Pinheiro

Os vereadores de Aracaju aprovaram o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação das secretarias da Mulher, da Cultura e da Pessoa com Deficiência (PcD). O projeto foi aprovado em sessões desta quinta-feira, 27.

O PL complementar altera a antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) em Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), com  com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a presença de uma emenda do vereador Pastor Diego. 

Novas Secretarias

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, também prevê a criação de 03 secretarias: SERMULHER (voltada à promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero), SEMCULT (voltada à gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio) e a SEMDEF (que está direcionada a competências para inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência).

O PL também prevê a atualização de secretarias, como a SEMFAS e a SEGOV, para evitar sobreposição de responsabilidades. 

Emenda ao projeto

Foi aprovada ainda uma emenda do vereador Pastor Diego, que prevê que a presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, deve ser exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade a qual pertence o colegiado.

Manifestaram-se contra a emenda os vereadores Sônia Meire e Iran Barbosa. O vereador Iran Barbosa disse que “não concordo de o presidente do conselho ser alguém do poder executivo e, sim, o próprio conselho ter a autonomia de decidir o que fazer. O conselho é um elemento de fiscalização e não pode ser presidido por alguém do próprio executivo”. 

A  vereadora Sonia criticou a transformação da Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI) e disse que “apesar de propor uma nova secretaria, é possível visualizar o interesse em avançar nas parcerias privadas. Eu sou radicalmente contra a parceria público-privada, pois ela só presta um desserviço à sociedade. Além disso, a prefeita não apresentou nenhum impacto financeiro. A vereadora Emília Corrêa batia de frente com a reestruturação de mudanças administrativas. Apesar da importância da secretaria da mulher, da pessoa com deficiência e cultura, o que a prefeita enviou para essa Casa desrespeita toda uma discussão política em relação à privatização de serviços”.