Vereador destaca política de arrocho salarial dos servidores de Aracaju

Luanna Pinheiro

Na manhã desta quarta-feira (02/04), o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, onde o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, apresentou a avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. O parlamentar destacou que o recebimento do relatório apenas no momento da audiência, seguido de uma rápida apresentação, dificulta a interação dos parlamentares com a secretaria. Sobre a solicitação, o secretário se comprometeu a atender o pedido.  

A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em seu artigo 9°, parágrafo 4°, determina que, até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, a prestação de contas seja realizada. 

“Apesar de estar fora do prazo, foi importante termos acesso aos dados da avaliação do cumprimento de metas, e eu aproveitei a oportunidade para requerer ao secretário que, a partir da próxima audiência, nós, parlamentares, possamos ter acesso aos relatórios com a antecedência necessária para produzirmos uma análise cuidadosa do seu conteúdo”, afirmou Iran.

Receita X Despesa com Pessoal 

Durante a discussão dos dados apresentados, o vereador Iran Barbosa chamou atenção para o fato de que, conforme o relatório, a receita total do município de Aracaju cresceu 28,8% em 2024, em relação a 2023, enquanto a despesa com pessoal e encargos sociais teve um crescimento tímido de 6,8% no mesmo período. 

“Isso é a demonstração contábil da perversa política de arrocho salarial e de desvalorização dos servidores públicos municipais que tem sido praticada em nossa cidade”, denunciou Iran.

Problemas Previdenciários   

Outro ponto levantado por Iran, durante a audiência pública, foi a queda de 4,1% no volume da contribuição previdenciária dos servidores civis, comparando-se os exercícios de 2023 e 2024.  

“Isso tem relação com a opção administrativa que vem sendo feita em Aracaju de não realizar concurso público para o preenchimento das vagas existentes nas carreiras dos servidores municipais, adotando contratações temporárias e precárias de trabalhadores e trabalhadoras, o que contribui para a crescente fragilização da contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência municipal. É preciso que o concurso público seja a porta de entrada para o serviço público”, enfatizou.  

Folga para Reajuste Salarial  

Ainda durante o debate, Iran utilizou o quadro de despesas com pessoal para enfatizar que o Poder Executivo tem comprometido cada vez menos seus recursos com o pagamento dos salários dos servidores. Em 2023, esse comprometimento foi de 48,5%, e, em 2024, caiu para 42,26%.  

“Com isso, fica comprovado que a gestão anterior poderia ter sido menos perversa com os servidores municipais, ampliando a margem de negociação dos reajustes salariais desses trabalhadores. Fica comprovado, também, que a atual gestão terá mecanismos para dialogar com os servidores na Mesa de Negociação, com uma boa perspectiva, já que o Poder Executivo está distante do limite prudencial de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (51,3%) e bem longe do limite máximo ali definido (54%). É preciso que os servidores, mola impulsionadora dos serviços públicos municipais, sejam respeitados, valorizados e estimulados ao cumprimento de sua indispensável tarefa”, apelou Iran Barbosa.