Deputado critica aumento na alíquota do ICMS sobre produtos importados

Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

O deputado Marcos Oliveira (PL) criticou na Sessão Plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas taxas sobre produtos importados no estado; de 17% para 20%. 

“Na última sessão de 2024, nós votamos contra, denunciamos e mostramos o quão isso seria prejudicial a população sergipana; a taxação das comprinhas na Shein, hoje também é uma realidade no estado de Sergipe, com o aumento do ICMS. A gente não está aprendendo com as melhores prática, pelo contrário, a gente está empurrando tarifas aprovadas ano passado no início da noventena, entrando em vigor no estado de Sergipe. Como liberal, entendemos que esse formato de governo que onera o povo com mais imposto, é extremamente deletério para a população, notadamente para os que mais precisam”, observa.

Ainda no o pronunciamento, Marcos Oliveira enfatizou que deixava um alerta para que Fábio Mitidieri não se transformasse no "governador do imposto" no estado de Sergipe. "Para prestar contas a população, informo que a gente foi contra a aprovação desse projeto ano passado aqui nesta Casa; que entrou em vigor agora após 90 dias, aumentando o ICMS nas taxas dos produtos importados”, reitera.

Contraponto

Também na Tribuna da Casa Legislativa, o deputado Luciano Pimentel (PP), afirmou que o Governo de Sergipe teve uma grande preocupação em relação ao reajuste. “A decisão de alterar de 17% para 20% a alíquota de ICMS incidente sobre produtos importados por meio de empresas participantes do Programa Remessa Conforme em Sergipe buscou equiparar os valores do imposto ao praticado em produtos nacionais e garantir a competitividade do comércio local, que têm sofrido com o alto volume de importação de confecções, ajudando assim a preservar os empregos no setor”, explica.

Segundo Luciano Pimentel, a medida também atendeu a decisão aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em 5 de dezembro.

“A decisão deliberou pela uniformização da alíquota para esses produtos em 20%. Como a alíquota aplicada em Sergipe era inferior à aprovada pelo Comitê, o Governo de Sergipe enviou o Projeto de Lei 448/2024, em dezembro do ano passado, à Assembleia Legislativa sugerindo a alteração do índice. O objetivo maior do Governo Fábio Mitidieri foi a manutenção dos empregos dos sergipanos nos setores do comércio e da produção; fazendo com que Sergipe unificasse e atendesse uma decisão dos secretários de fazenda, que definiram assim: a elevação para os estados como Sergipe e a nossa era 17% passando assim para 20%, visando a competitividade no setor do comércio e a manutenção dos empregos dos sergipanos, evitando que esses importados venham com subsídios de outros países, reduzam os empregos no nosso estado”, reafirma.