TCE autua prestação de contas de festividade realizada pela Prefeitura de Canhoba

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, na sessão desta quinta-feira, 22, pela autuação da prestação de contas relativa à festividade “Festa do Santo Cruzeiro das Missões de Canhoba”, realizada de 7 a 10 de junho de 2023, no município de Canhoba, durante a gestão do prefeito Chrystophe Ferreira.

A medida ocorre após a constatação de indícios de irregularidades apontadas pela unidade técnica do Tribunal e corroboradas por parecer do Ministério Público de Contas.

Dentre os problemas verificados estão a discrepância entre as informações apresentadas no sistema de auditoria do TCE e nos documentos do processo; ausência de documentos que comprovem a regularidade jurídica e fiscal da empresa contratada; recolhimento a menor dos encargos patronais e falta de provisionamento adequado na folha de pagamento dos servidores municipais, além de indícios de afronta ao princípio da razoabilidade dos gastos públicos, com a destinação de mais de R$ 1 milhão para a festividade, que teve entre as atrações o cantor Zezé Di Camargo.

Com a autuação, a prestação de contas será tratada como processo e voltará a ser apreciada em sessão futura, após a citação do gestor responsável. A relatora da matéria é a conselheira Angélica Guimarães.